Câmara limpa a pauta e encerra 1ª Sessão Legislativa
A Câmara Municipal de Passos encerrou o período ordinário de 2017. A 1ª Sessão Legislativa, correspondente ao primeiro ano de mandato (2017), foi fechada com a 40ª ordinária e uma extraordinária, realizada no início da noite de segunda-feira (18 de dezembro), quando a Casa limpou a pauta, votando dois vetos e diversos projetos.
Por acordo de lideranças, entrou na ordem do dia e foi aprovado projeto do Executivo que trata do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Prorefis). A matéria teve sua aprovação confirmada em extraordinária.
Por unanimidade, o plenário derrubou veto total do Executivo à proposição de lei que “obriga os abatedouros de animais do município a instalarem câmeras posicionadas em toda a linha de produção”. O projeto é de autoria dos vereadores Iran Parreira (PMDB) e Erick Silveira (PMDB).
Por 6 votos a 4 o plenário manteve veto total do Executivo à proposição de lei que “dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no município”. O projeto era de autoria do vereador Erick Silveira.
Em segundo turno, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria dos vereadores Téo Lemos (PSD) e Dr. Rodrigo Barreto (PSD), que “autoriza o Executivo a instituir a gestão transparente e democrática da Educação através de eleição de diretores e vice-diretores na rede municipal”.
Também em segundo turno foi aprovado projeto de autoria do vereador Rodrigo Maia (PP), que “dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população”. Outro projeto aprovado em segundo turno de autoria de Erick Silveira, “dispõe sobre a responsabilidade das empresas prestadoras de serviços de pavimentação asfáltica e tapa-buracos”.
Também de autoria de Erick Silveira, acolhido pelo plenário, foi aprovado projeto que “dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas, cemeis, unidades de saúde, secretarias e demais órgãos do município”.
Nomes de logradouros
Em segundo turno foram aprovados projetos de nomes de vias públicas, com as seguintes denominações: Carmo Ricardo (autoria: vereador Alex Bueno (PSD); Reverendo Carlos Ferreira Júnior (autoria: vereador Dr. Rodrigo Barreto (PSD); Dr. Ney da Silva Mendes (autoria: vereador Dr. Rodrigo Barreto); Luiz Eduardo Finotti (autoria: vereador João Serapião (PR); Manuel Antonio Soares de Souza (autoria: vereador João Serapião); Benedito Feliciano Nogueira (autoria: vereador João Serapião).
Ainda em segundo turno, aprovado projeto de autoria do vereador Erick Silveira que “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em feiras livres, feiras orgânicas, feiras de artesanato e feiras de antiguidade. Outro projeto aprovado de autoria de Erick Silveira: “dispõe sobre a criação do censo educacional municipal”.
Em turno único, foi aprovado projeto que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento. Por último, o plenário aprovou requerimento de autoria do vereador Téo Lemos, encaminhando à administração anteprojeto de lei que “regulamenta o serviço de mototáxi e motoentrega, os chamados (Tuk Tuk)”.
