Câmara debate Orçamento e Plano Plurianual

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Passos promoveu audiência pública na noite de quinta-feira (9 de novembro) para debater o projeto de Lei Orçamentaria para 2018 e o Plano Prurianual.

Como presidente da Comissão, o vereador Téo Lemos (PSD) coordenou os trabalhos, auxiliado pelos vereadores Rodrigo Maia (PP) e João Serapião (PR), que integram o órgão. Participaram também os vereadores Raimundo Leandro (PR), Aline Macedo (PR), Alex Bueno (PSD) e Erick Silveira (PMDB). A sociedade civil esteve representada por somente duas pessoas.

O orçamento do município para o ano que vem tem receitas estimadas em R$ 249,8 milhões. Entre as novidades, o projeto consta a transformação dos departamentos de cultura e de esportes e lazer em secretarias.

O contador da Câmara, Antonio de Pádua Cardoso, fez a exposição dos números, ressaltando que uma outra inovação a partir de 2018 é que o município não poderá mais subvencionar entidades assistenciais, por força de legislação federal. De acordo com ele, recursos para essas entidades só poderão ser repassados a partir da contratação de serviços, em que o poder público deverá fazer chamamento específico.

Sobre o fato da proposta orçamentária enviada pelo Executivo já prever recursos específicos para as futuras Secretaria de Cultura e Secretaria de Esportes e Lazer, o contador alertou para a necessidade da Prefeitura enviar ainda nesse ano os projetos de criação dessas secretarias. Segundo ele, sem a criação das pastas a Prefeitura teria dificuldades na execução orçamentária relativa aos dois setores.