Comissão convoca Audiência sobre Lei Orçamentária

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Passos fará audiência pública no próximo dia 9 de novembro (quinta-feira) para debater a Lei Orçamentária (LOA) de 2018 e a Lei Plurianual (PPA). A audiência está convocada para às 19h, no plenarinho, quando a sociedade civil poderá apresentar propostas de emendas.

Ordinária

Seis requerimentos, dois projetos de lei e um parecer foram votados pelos vereadores na 34ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos, realizada na segunda-feira (6 de novembro).

Em turno único, o plenário aprovou projeto do Executivo que “dispõe sobre a alteração do demonstrativo de metas anuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

Também em turno único o plenário manteve parecer contrário da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça ao projeto de lei de autoria do vereador Iran Parreira (PMDB), que tratava da “obrigatoriedade de prévia avaliação e autorização legislativa para contratos de locação de imóveis pela administração municipal”. O parecer foi mantido por 9 votos a 1 ( do autor Iran) e com esse resultado o projeto foi arquivado.

Em segundo turno foi aprovado projeto de autoria do vereador Iran que “declara de utilidade pública a Associação Passense dos Ternos de Congo e Moçambique”.

Foram aprovados requerimentos de autoria dos vereadores  Téo Lemos (PSD), dr. Rodrigo Barreto (PSD), Iran Parreira (PMDB), Aline Macedo (PSD) e Erick Silveira (PMDB).