Aline quer a implantação de programas de coleta seletiva

A vereadora Aline Macedo (PR) propôs na Câmara Municipal de Passos o projeto de lei nº 021/2017 que ''Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar no âmbito da administração pública direta e indireta, programas de coleta seletiva e venda do material reciclável descartado como lixo em suas repartições, e dá outras providências.'' A proposição já foi aprovada em 1º turno.

O projeto tem como objetivos contribuir para a não degradação do meio ambiente e arrecadação de recursos para o município, podendo para tal a Prefeitura celebrar contratos, convênios, ou parcerias com cooperativas, empresas ou associações de reciclagens. A finalidade, segundo Aline Macedo, é facilitar o reaproveitamento dos resíduos sólidos nas repartições do Executivo que gera diariamente uma grande demanda de lixo, maioria reciclável.

Além do meio ambiente, a ideia foca no retorno financeiro que a venda do material reciclável traria para a administração municipal. A venda do lixo reciclável receberia pagamento semanalmente e seria revertida, anualmente, em ações que reflitam diretamente em prol da população. O valor auferido seria imediatamente depositado em conta bancária de titularidade do município, aberta exclusivamente para essa finalidade, além de ser publicada e atualizada semanalmente no Portal Transparência da Prefeitura, “de forma clara e perceptiva”.

Pela proposta, das cooperativas, empresas ou associações interessadas em participar do processo de contratação, convênio ou parceria, o município deveria selecionar por ordem a que oferecer o maior preço pelo material reciclável, a que tiver sede constituída no município, a que tiver sede localizada mais próxima do município, a maior geradora de empregos.

Parecer contrário

Aprovado em 1º turno pelo plenário, o projeto teve parecer contrário em 2º turno dado pela Comissão de Educação, Desporto, Turismo e Lazer.

A Comissão contrária considera que já existe no município a lei nº 2355/2003 ''que dispõe sobre a coleta de material reciclável descartado como lixo, no âmbito da administração pública direta e indireta do município e dá outras providencias''.

O parecer considera também a inclusão social dos catadores nos processos de coleta seletiva, previsto pela lei municipal nº 2355/2003, que contempla a destinação dos materiais recicláveis preferencialmente aos catadores, legalmente organizados através de cooperativas ou associações.

Mesmo com o parecer contrário da Comissão, o projeto continua tramitando na Casa e será votado em 2º turno, pelo plenário, na próxima reunião ordinária, dia 30, “cabendo ao plenário à decisão do mérito”.