Câmara realiza curso sobre PPA e Lei Orçamentária

Vereadores e assessores participaram de um curso nessa semana na Câmara Municipal de Passos sobre os projetos da Lei Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária  Anual (LOA). Os dois projetos tramitam na Casa.

O curso foi ministrado pelo contador da Câmara, Antonio de Pádua Cardoso, e esclareceu todos os pontos dos projetos, que devem ser votados até o final do ano.

O projeto de lei nº 022, enviado pelo Executivo, que trata do orçamento, estima e fixa a despesa para o exercício de 2018 na ordem de R$ 249,8 milhões. Desse montante, a estimativa é de R$ 220,4 milhões para a administração direta (Prefeitura) e R$ 29,4 milhões para a autarquia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Já o projeto de lei nº 020, enviado também pelo Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2018 a 2021. O PPA é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental e orientar a definição de prioridades.

Quem passou a tarde toda no plenarinho aprovou o treinamento. “Foi muito interessante,  nos deu maiores conhecimentos sobre o processo legislativo. Conhecemos os dois projetos, aprendemos mais sobre emendas através das quais podemos mexer no Orçamento, transferindo recursos de uma secretaria para outra e podendo com isso viabilizarmos também projetos de infraestrutura. O  curso foi extremamente proveitoso”, avalia o assessor Valdir Leite, que trabalha com o vereador Alex Bueno (PSD).