Ordinária tem requerimentos aprovados

A ordem do dia da 14ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos, realizada na tarde de segunda-feira (22 de maio), teve a aprovação de 10 requerimentos com solicitações diversas e pedidos de informações à administração municipal.

Os requerimentos aprovados são de autoria dos vereadores  Erick Silveira (PMDB), Raimundo Leandro (PR), Dona Cida (PT), Aline Macedo (Aline do Social/PR) e João Serapião (PR).

O líder do prefeito na Casa, vereador Téo Lemos (PSD), pediu a retirada do projeto de lei nº 007/2017, que tratava da negociação de débitos do município junto ao INSS. Segundo ele, como a certidão negativa de débito (CND) já foi conseguida pela Prefeitura, não há mais necessidade do projeto tramitar na Câmara.

Dia do Advogado

O vereador Erick Silveira (PMDB) apresentou projeto de lei que institui o Dia do Advogado e de demais  profissionais da área jurídica no município, a ser comemorado em todo 11 de agosto – data da fundação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil.

O projeto prevê que no Dia do Advogado serão programadas, de forma gratuita pela municipalidade, diversas atividades, palestras e seminários dirigidos à comunidade, na rede de ensino municipal, ONGs e outras associações da sociedade civil, com informações sobre direitos e garantias fundamentais do cidadão, da criança, adolescente e idoso, do consumidor, família e outras áreas de interesse da população.

Segundo o projeto, o município poderá firmar convênios e parcerias com a OAB, faculdades de Direito, públicas ou privadas e com as procuradorias judiciais, para viabilizar as atividades do Dia.