Legislativo Passense extingue a CIP
O consumidor passense deixa a partir deste mês de pagar a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), conhecida como "taxa de iluminação pública". Por unanimidade, em dois turnos de votação, os vereadores aprovaram em reuniões extraordinárias na noite de segunda-feira (2 de maio), o projeto do Executivo que extingue a cobrança.
A matéria foi aprovada com pouco mais de 20 dias. Lida no dia 11 de abril, sua tramitação poderia se arrastar até por mais de dois meses, pois por tratar-se de projeto de lei complementar os prazos contam em dobro - 30 dias para a primeira Comissão, de Legislação, emitir o seu parecer, com a prerrogativa ainda de poder pedir prorrogação por mais um mês.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. José Roberto Bernardes, negociou com as comissões para que os pareceres fossem agilizados, de modo a dar tramitação urgente ao projeto. Com os pareceres prontos, dele decidiu convocar as duas extraordinárias, para a matéria ser decidida já na segunda-feira.
Dr. José Roberto disse que ficou satisfeito com a aprovação, pois vai reduzir a conta no talão de luz de quem pagava a Contribuição, aumentando a renda familiar. "Este é um projeto que nós na presidência e os vereadores da oposição estávamos cobrando da administração municipal desde o dia 1º de janeiro, a população cobrava, por isso não havia motivo da matéria ficar parada nas comissões", explicou.
Já o vereador Marcos Salutti, ao votar favorável, disse que o fazia com satisfação, por estar beneficiando a comunidade, mas ressalvando que a Prefeitura vai ter que continuar pagando a Cemig todo o mês , tendo por isso que utilizar-se de outras receitas do município.
Cultura e Paz
Na reunião ordinária de segunda-feira, a Câmara Municipal aprovou em segundo turno projeto de lei do vereador Dr. José Roberto Bernardes, que autoriza o município a instituir o "Dia da Cultura e da Paz e a Adotar a Bandeira da Paz".
SDLP/jpe
030/2005
03/05/05
