Alex Bueno propõe criação da Casa Abrigo da Mulher

A Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno na ordinária da tarde de segunda-feira (10 de abril) projeto de lei de autoria do vereador Alex Bueno (PSD), que autoriza a criação da Casa Abrigo da Mulher destinada a atender mulheres em situação de violência doméstica. Alex Bueno é vice-presidente da Câmara.

O projeto, que volta agora às comissões antes da votação em segundo turno, prevê cobertura da assistência para os dependentes, estipulando que o atendimento pela Casa da Mulher deverá perdurar por um período máximo de 180 dias, “podendo ser excepcionalmente prorrogado, mediante justificativa da autoridade competente”.

Pela proposição, a Casa atenderá em caráter sigiloso mulheres encaminhadas pelo Centro Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Delegacia de Defesa da Mulher e Conselho Tutelar.

Outro artigo prevê que a Casa poderá ser vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo suas atribuições, dentre outras, “abrigar e garantir a integridade física e psicológica de mulheres vítimas de violência doméstica, assim como seus dependentes, tomando as medidas cabíveis do ponto de vista educacional, jurídico e psicossocial”.

Na justificativa da proposição, o vereador Alex Bueno afirma que a mulher brasileira alcançou nas últimas décadas muitas conquistas sociais, no entanto ainda não conseguiu vencer uma das maiores ameaças a sua vida: a violência doméstica. Entre 1980 e 2010 quase 91.000 mulheres foram assassinadas no Brasil. O índice de assassinatos de mulheres no Brasil é quatro vezes maior que a média internacional.

“A Casa Abrigo garante à mulher o apoio necessário, estimulando a coragem da mulher, para que esta possa sentir-se segura em denunciar a agressão sofrida”, assinala o vereador.

Utilidade pública

Outro projeto de autoria do vereador Alex Bueno, votado em primeiro turno no dia 10, declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Bairro do Conjunto Habitacional Antonio Souza e Silva.