Emenda aprovada fixa suplementações em mais 5%

A Câmara Municipal de Passos aprovou em sua reunião ordinária de segunda-feira (12 de setembro) o projeto de lei nº 024/2016, do Executivo, que permite à administração municipal suplementar (majorar) o Orçamento da Prefeitura em mais 5%. O Executivo já tinha autorização das suplementações em 5% para todo o exercício de 2016, conforme índice aprovado pelos vereadores na votação do Orçamento, no final do ano passado.

Pelo projeto nº 024/2016, o Executivo solicitava autonomia de mais 10% nas suplementações, o que elevaria o teto para 15%. Emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acolhida pelo plenário, fixou o índice em mais 5% - ou seja – a administração teve o teto elevado para 10%.

O projeto entrou na ordem do dia por acordo de lideranças e, por tratar-se de matéria orçamentária, foi votado em turno único. Também em turno único os vereadores aprovaram projeto de lei nº 023, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento.

Ainda na ordinária foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior (Dentinho/PSDB), que declara de utilidade pública a Associação do Clube Aeromodelismo de Passos. O projeto teve a sua  aprovação confirmada em extraordinária, realizada logo em seguida.

Quatro requerimentos foram aprovados: um de autoria do vereador Iran Parreira (PMDB), dois do vereador Reinaldo Oliveira (Nardão/PSD) e um outro de autoria do vereador Alex Bueno (PSD).