Aprovado o projeto que institui o registro de bens culturais
Em duas reuniões extraordinárias, realizadas na noite de quinta-feira (14 de abril), os vereadores passenses aprovaram projeto de lei enviado pelo Executivo, que Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial no âmbito do município. O projeto de lei complementar, que dá isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), ficou para ser votado na semana que vem, possivelmente na ordinária de segunda-feira (18 de abril).
O Executivo enviou no meio da semana pedido para a apreciação em regime de urgência do projeto que trata do registro de bens culturais. A proposição havia sido lida na ordinária de segunda-feira (11 de abril) e não foi enviada originalmente com pedido de urgência.
A matéria interessa diretamente ao Conselho do Patrimônio Histórico e sua aprovação em tempo hábil assegura a ampliação de recursos de ICMS para o município, diante da pontuação prevista na lei Robin Hood. Com o pedido de urgência e levando em conta que o município só tinha prazo até esta sexta-feira (15 de abril) para a aprovação, o presidente da Câmara, vereador José Roberto Bernardes, decidiu convocar as extraordinárias na quinta-feira. A proposição, votada em dois turnos, hoje mesmo seguiu à sanção do prefeito Ataíde Vilela.
A intenção do presidente da Câmara era também colocar na ordem do dia de quinta-feira o projeto da isenção da CIP, mas houve pedido dos vereadores para a discussão do projeto ficar para a semana que vem, pois há possibilidade da matéria receber emendas, visando ampliar o benefício para a população.
SDLP/jpe
025/2005
15/04/05
