Aprovado em 2º turno projeto que autoriza venda de imóveis

Em sua reunião ordinária da tarde de segunda-feira, 2 de maio, a Câmara Municipal de Passos aprovou em segundo turno projeto de lei do Executivo, que autoriza o município a promover a alienação (venda) de terrenos da Prefeitura.  É a segunda vez que o Legislativo trata do tema, já que no final do ano passado matéria de idêntico teor havia sido aprovada pelo plenário.

Pelo projeto de número 009/2016, a Câmara concede novo prazo de seis meses ao município, autorizando a venda de 28 terrenos. O projeto altera a redação do art. 12 da Lei nº 3.159, de 13 de outubro de 2015 e foi aprovado em segundo turno por 8 votos a 2. Votaram contra os vereadores  Iran Parreira (PMDB) e Flávio Chagas (Foguinho-DEM).

O plenário aprovou também na segunda-feira o envio de dois requerimentos de autoria dos vereadores Dentinho (PSDB) e Alex Bueno (PSD).

IPTU – relatório

Servidores do Cadastro Técnico da Prefeitura Municipal de Passos reuniram-se com os vereadores na segunda-feira, antes da reunião ordinária, para apresentação de um relatório sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O relatório aponta a evolução da receita do IPTU a partir dos anos 2007/2008 até os dias atuais.

Para o ano de 2016, o órgão informou ter lançado valor total da planta de R$ 20,1 milhões, com projeção do município arrecadar R$ 15,7 milhões, levando em conta a média de inadimplência de anos anteriores. Para o ano de 2024 o município projeta arrecadar R$ 49,9 milhões com o imposto.