Aprovada a volta do apostilamento
Quatorze projetos foram aprovados na ordem do dia da reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos, realizada na tarde de segunda-feira (16 de novembro), entre os quais o que trata da volta do apostilamento nos quadros da Prefeitura.
O projeto de lei complementar nº 003/2015 altera a lei complementar nº 001, de 12 de janeiro de 2006, prevendo que servidores efetivos com tempo determinado ocupando cargos comissionados terão o benefício do apostilamento (ou seja, mesmo fora da função continuarão recebendo salário do cargo comissionado).
O benefício havia sido extinto em 2006 e o projeto do Executivo que trata de sua volta garante o apostilamento proporcional até 31 de dezembro de 2022, tendo sido aprovado por unanimidade em primeiro turno, retornando agora às comissões para receber parecer para o segundo turno.
Outro projeto da ordem do dia, aprovado por 5 votos a 4, autoriza o Executivo a contrair crédito de R$ 2 milhões com o BDMG. A matéria foi votada também em primeiro turno e depende de uma segunda votação, antes de ir à sanção do prefeito Ataíde Vilela.
Ainda na ordinária os vereadores aprovaram projeto do Executivo que ratifica a adesão do município ao protocolo de intenções do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café. Outro projeto aprovado em primeiro turno trata da nova denominação e competências da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Em segundo turno, os vereadores confirmaram a aprovação de projeto do Executivo, que trata da desafetação de área e prorroga prazo ao campus de Passos do Instituto Federal de Educação (IFSuldeminas), para a construção em área pública de centro poliesportivo da instituição.
Em turno único, o plenário aprovou projeto que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional ao orçamento. Foram aprovados ainda quatro requerimentos de vereadores e oito projetos de resolução.
