Câmara vota projeto dos fiscais
Um projeto de lei foi votado na ordem do dia da reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos na tarde de segunda-feira (9 de novembro). O PL 026/2015, do Executivo, trata da gratificação por produtividade no trabalho dos fiscais de rendas do município e foi votado com uma emenda supressiva dos vereadores.
Os vereadores mantiveram a maior parte do projeto original, mas com a emenda supressiva retiraram do texto o artigo que previa o aumento da gratificação para os fiscais – o que poderia gerar um aumento salarial de até 50% para a categoria. Com isso, a gratificação de produtividade foi mantida em R$ 2,00 por ponto obtido até o limite de R$ 2.000.
A emenda foi apresentada pelo vereador Alex Bueno (PSD) e apoiada por unanimidade, sendo o projeto votado já em dois turnos na segunda-feira, uma vez que após a ordinária a Câmara realizou uma extraordinária exclusivamente para apreciar a matéria em segunda discussão.
O plenário aprovou também o envio de 23 requerimentos, entre eles um assinado por todos os vereadores, dirigido ao prefeito Ataíde Vilela, pedindo a incorporação do abono de R$ 80,00 aos salários dos servidores municipais. O benefício temporário foi aprovado no começo do ano e, conforme definido na época, sua concessão terminou em outubro.
Audiência Pública: Orçamento
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Passos convida toda a comunidade para a Audiência Pública na próxima quinta-feira, dia 12 de novembro, às 19h, quando estará debatendo o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2016. Na oportunidade, a sociedade civil poderá apresentar propostas de emendas ao projeto. A Audiência está prevista para ser realizada no plenarinho.
