Câmara aprova projeto da LDO
Na última reunião ordinária do primeiro semestre, na tarde de segunda-feira (29 de junho) a Câmara Municipal de Passos aprovou projeto do Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O Legislativo entrou em recesso. A próxima ordinária foi convocada para o dia 3 de agosto.
A LDO antecede o projeto de Lei Orçamentária . O projeto votado teve emendas incorporadas e, por tratar-se de matéria de ordem financeira, foi apreciado em único turno.
Além de outros requerimentos – um de um autoria do vereador Reinaldo Oliveira (Nardão/PMDB) e outro do vereador Alex Bueno (PSD) -, o plenário aprovou três projetos.
Proposição do vereador Luis Carlos do Souto Júnior (Dentinho/PSDB), acolhida pelo plenário, modifica a lei municipal nº 2.041, de 24 de junho de 1997, que dispõe sobre a colocação e permanência de caçamba de coleta de terra e entulho nas vias e logradouros públicos. O projeto foi votado em segundo turno e segue agora à sanção do Executivo.
Os vereadores aprovaram em primeiro turno projeto do Executivo que “altera a lei nº 3.048, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento favorecido e diferenciado à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao microempreendedor individual no município”.
De autoria da vereadora Isabel Ribeiro (Belinha/PP) foi aprovado em primeiro turno projeto que declara de utilidade pública a Associação Universitária Cultural Passense.
CPI
Os vereadores Iran Parreira e Nardão, ambos do PMDB, Alex Bueno (PSD) e Flávio Chagas (Foguinho/DEM) entraram com pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no pagamento de horas-extras a servidores da Prefeitura.
Para apreciação de veto parcial do Executivo à proposição de autoria do vereador Iran Parreira, que trata da proibição da realização de trotes violentos entre estudantes, a presidência nomeou uma comissão especial, composta pelos vereadores Dentinho (PSDB), Belinha (PP), dr. José Roberto Bernardes (PR) e Nardão (PMDB).
