Tuco propõe associação à instituição de crédito
O município autorizado a associar-se à instituição de crédito popular do Sudoeste Mineiro. Este é o objetivo de projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Passos pelo vereador José Antonio de Freitas Campos, o Tuco. A iniciativa, segundo ele, é facilitar o crédito, "fomentando a constituição e a consolidação de pequenos e microempreendedores".
O projeto, na forma de autorização ao Executivo, foi protocolado no dia 24 de fevereiro e lido em plenário, passando a tramitar nas comissões. Se aprovado, vai à sanção do Executivo.
A proposta estipula que o município só poderá integrar à instituição de crédito popular que contenha, no seu estatuto, uma diretoria composta mediante processo eleitoral de forma plural, "na qual façam presentes entidades da sociedade civil". Propõe também que o estatuto da entidade deve prover sua autosustentação, "bem como a devolução na exata proporção dos recursos aportados pelo poder público municipal, no caso de dissolução da Associação".
Ainda segundo o projeto, o estatuto da instituição de crédito deve observar a contratação de auditorias externas independentes; "a disposição de que deverá ser financeiramente não dependente do município, nem de qualquer outra instituição pública ou privada, e de que deverá operar de forma profissional e buscar a auto-suficiência". A proposição autoriza o Executivo a abrir crédito especial de até R$ 100 mil, sendo R$ 80 mil a título financeiro e R$ 20 mil de despesas correntes, a ser repassado à instituição de crédito popular.
"O projeto tem por fim que município e instituição permitam a população carente o acesso ao crédito, contribuindo assim para a geração de emprego e renda em Passos" - argumenta o vereador Tuco na exposição de motivos. Segundo ele, o objetivo é beneficiar não somente pessoas jurídicas, como trabalhadores e empreendedores informais, "além de cooperativas ou outras formas de associação".
SDLP/jpe
015/2005
03/03/05
