Câmara aprova projeto que incentiva implantação da Medicina

Os vereadores da Câmara Municipal de Passos reuniram-se extraordinariamente no início da tarde dessa sexta-feira (4 de abril), aprovando em regime de urgência projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre a garantia de disponibilização dos serviços de saúde para a formação de profissionais da área. A iniciativa representa mais um compromisso do município com vistas a  facilitar condições para receber a implantação de uma faculdade de medicina.

Passos é um dos 49 municípios pré-selecionados pelo Ministério da Educação para a instalação de novos cursos de graduação em medicina em todo o País. O município inscreveu-se em edital aberto pelo MEC em outubro do ano passado, teve sua confirmação de pré-selecionado em dezembro e aguarda agora a visita de uma comissão de verificação do Ministério – cujo projeto de expansão dos cursos no setor prevê implantação através de faculdades privadas.

O projeto nº 015, de 26 de março de 2014, foi aprovado pelos vereadores em duas reuniões extraordinárias. O vereador João Batista Resende (PP), vice-presidente, presidiu os trabalhos, tendo em vista a ausência do presidente Luis Carlos do Souto Júnior (Dentinho/PSDB) por problemas de saúde na família.

Em continuidade ao processo de seleção, o MEC havia solicitado da Prefeitura que até o prazo de 4 de abril providenciasse uma série de documentos, dentre eles “marco legal (lei municipal, resolução, portaria, contrato organizativo) sobre garantia de disponibilizar os serviços de saúde para a formação dos profissionais na área”.

Além de Passos, apenas outros quatro municípios estão selecionados em Minas Gerais para terem o curso implantado: Poços de Caldas, Muriaé, Contagem e Sete Lagoas .