O vereador José Antonio de Freitas Campos, o Tuco, apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Passos, que autoriza a Prefeitura a criar o "Restaurante Popular no Município", visando atender preferencialmente a população carente. Um segundo projeto do vereador cria o "Programa de Orientação e Humanização no Pronto Socorro Municipal". Ambas as proposições estão tramitando nas comissões permanentes da Câmara, antes de irem à votação em plenário.
No caso do projeto que cria o restaurante popular, o vereador Tuco afirma que é um projeto que já deu certo em várias cidades do País, "com o objeto único de assistir aqueles que por algum motivo necessitam deste auxílio do poder público". O projeto prevê que o restaurante deva funcionar em dois períodos, almoço e jantar, sendo que os valores a serem cobrados por refeição destinar-se-ão somente para manter as despesas do empreendimento.
O projeto prevê ainda a criação de uma diretoria para administrar o restaurante, estipulando que os bilhetes referentes a cada refeição serão limitados pelos administradores e deverão ser vendidos com antecedência no mínimo de 24 horas . O cardápio deverá ter acompanhamento de uma nutricionista e a Prefeitura poderá ficar parcerias com entidades privadas.
Orientação e humanização
O projeto que dispõe sobre o "Programa de Orientação e Humanização no Pronto Socorro" visa, segundo afirma o vereador Tuco na exposição de motivos, criar mecanismos para a melhoria do atendimento no PS. "É possível que além de prestar os primeiros socorros ao público, haja também uma orientação e humanização para que a família possa receber e cuidar deste paciente de uma melhor maneira", destaca.
A proposição prevê orientação aos familiares dos pacientes atendidos, visando a pronta recuperação, instalação de local adequado para este atendimento e serviço realizado por profissionais qualificados.
SDLP/jpe
011/2005
22/02/05