Câmara aprova projeto do uso dos espaços do Mercadão
Vários projetos foram votados nessa tarde (16 de setembro) pela Câmara Municipal de Passos. Logo após o término da ordinária, os vereadores realizaram uma reunião extraordinária, a fim de aprovar três projetos em segundo turno – entre eles o de autoria do Executivo que regulamenta o uso dos espaços públicos no Mercado Municipal, o Mercadão.
A matéria não constava da ordem do dia, mas por acordo de lideranças foi incluída e votada na ordinária no início da tarde. Também em dois turnos, o plenário aprovou projeto de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo (Tia Cenira/PR), que declara de utilidade pública a Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa), e projeto de autoria do vereador Hilton Silva (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Espírita Pai Kachambi. Todas as matérias aprovadas em segundo turno seguem à sanção do Executivo.
Além de 16 requerimentos, o plenário aprovou em primeiro turno, na ordinária, projeto do Executivo que altera dispositivos da lei número 2.423, de 12 de agosto de 2004, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso. Outro projeto aprovado, de autoria da vereadora Tia Cenira, autoriza o município a criar o programa municipal de prevenção da saúde – Prosaúde – a ser implantado nas escolas municipais e particulares.
Também foram votados projetos de autoria de Tia Cenira, que declara de utilidade pública a Associação Passense de Artesanato (2º turno), e do vereador Iran Parreira (PMDB), que dispõe sobre o direito a acompanhante durante as consultas médicas e outros procedimentos médicos do Sistema Único de Saúde no âmbito do município (1º turno).
