Câmara aprova em primeiro turno projeto das contratações temporárias
Na primeira reunião ordinária do ano, a Câmara Municipal de Passos aprovou na noite de segunda-feira (14 de fevereiro), em primeiro turno de discussão e votação, o projeto de lei número 120/2004, recebido no ano passado, que autoriza o Executivo a promover a contratação temporária de servidores. Diversas outras proposições de leis foram lidas e passam à apreciação das comissões permanentes.
A reunião começou às 19h, estendendo-se até às 23h. Cerca de 40 pessoas acompanharam os trabalhos, entre as quais vários ex-agentes sanitários, do Núcleo de Zoonoses da Prefeitura, que não tiveram os contratos renovados. O chefe de Gabinete do prefeito, Breno Lemos Soares Maia, também esteve presente.
Foram lidos 72 requerimentos, apresentados por vereadores. A votação dos pedidos acontece na próxima ordinária, dia 21 de fevereiro.
Enviado pelo Executivo, foi lido projeto de lei que "Dispõe sobre a concessão de incentivo à instalação da empresa Ponto Fixo Facções" no município.
De autoria de vereadores, foram lidos os seguintes projetos: 001/2005, do vereador Hilton Silva, que "Dá nome de Gabriel Mohallem" à atual rua 03, do loteamento Francisca Silveira; projeto 002/2005, de autoria do vereador José Antonio Freitas Campos (Tuco), que "Dispõe sobre Programa de Orientação e Humanização no Pronto Socorro Municipal".
Projeto das contratações
O projeto 120/2004, que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária", foi aprovado por 5 votos a 0 (unanimidade). Votaram favoráveis os vereadores Alexandre de Almeida, Sebastião Castro (Bacada), Marcos Salutti, Tuco e Renato Andrade. Os vereadores Waldemar Ribeiro, Dr. Cláudio Félix, Hilton Silva, Nivaldo Chaparral e Carlos Renato (Renatinho Ourives) pediram para se retirarem do plenário, para não participarem da votação.
O projeto, que agora depende do segundo turno de discussão e votação, estabelece que a Prefeitura deverá realizar as contratações temporárias mediante processo seletivo simplificado. A matéria tramitava na Câmara desde o final do ano passado, enviada pelo então prefeito José Hernani, com a justificativa de que a administração havia assinado termo de compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho.
As comissões temáticas da legislatura passada haviam emitido pareceres favoráveis, um dos fatores que levou o presidente, vereador José Roberto Bernardes, a pedir o desarquivamento do projeto. Sua inclusão na ordem do dia, para votação na primeira reunião, foi decidida por maioria do colégio de líderes. Assinaram pela inclusão os líderes do PMDB e do PL, tendo o PFL se manifestado contrário.
SDLP/jpe
008/2005
15/02/05
