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Três projetos aprovados na noite

02 de Outubro de 2012

         Em reunião ordinária realizada na noite de segunda-feira (1º de outubro), a Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno três projetos de lei do Executivo. No Dia Internacional das Pessoas Idosas,  a sessão marcou também visita dos alunos da Unabem.

            Dos três projetos aprovados, um trata da concessão pelo município de novo prazo ao Estado de Minas Gerais, para cumprimento da Lei nº 2.492/05 – que dispõe sobre a doação de área para a construção em Passos do Edifício-sede do Ministério Público Estadual. De acordo a proposição, que depende da aprovação em segundo turno, o Estado passa a ter novo prazo de 5 anos – a contar de 2013 – para a construção.

            Na mesma linha, o plenário aprovou projeto que concede novo prazo à União para o cumprimento da Lei 2.493/05 – que dispõe sobre a doação de área para a construção do Edifício-sede da Procuradoria da República (Ministério Público Federal). A proposição, que também depende do segundo turno para aprovação, prevê que a União passa ter novo prazo de 5 anos – a contar de 2013 – para a construção.

            Além de requerimentos, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que institui Unidade Básica de Saúde Compartilhada no bairro Coimbras.

Visita

            Cerca de 40 alunos da Unabem assistiram à reunião de segunda-feira. A Unabem é um projeto com a terceira idade mantido pela Fesp. Os alunos entregaram aos vereadores ofício pedindo uma campanha de humanização do trânsito, reclamando contra a ausência de policiamento e fiscalização no setor. Entre as reivindicações, pediram a implantação de uma pista para caminhadas no entorno do poliesportivo da Barrinha.

            Em resposta, os vereadores de pronunciaram, assumindo o compromisso de apresentaram emenda ao Orçamento de 2013, prevendo a construção da pista. Todos os vereadores assinaram também ofício dirigido ao prefeito municipal, solicitando providências para as reivindicações.

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