Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias
Em sua reunião ordinária na noite de segunda-feira (25 de junho), a Câmara Municipal de Passos aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa ao orçamento futuro de 2013. O projeto de autoria do Executivo foi votado em turno único e teve incorporadas cinco emendas da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, devendo agora seguir à sanção do prefeito.
Diversos outros projetos foram votados na noite, que teve ainda uma extraordinária, limpando a pauta do primeiro semestre. A Câmara poderá reunir-se extraordinariamente até 30 de junho. Em julho a Casa estará em recesso, podendo também fazer reuniões extraordinárias. A próxima ordinária está convocada para 13 de agosto.
Durante suspensão dos trabalhos, os vereadores receberam no plenarinho cerca de 60 servidores do Núcleo de Zoonoses e de unidades do Programa de Saúde da Família. Eles reivindicam melhoria salarial, através de repasse do Ministério da Saúde. Os vereadores assumiram compromisso de se reunirem extraordinariamente para aprovação da matéria, caso o prefeito envie projeto que trate da questão.
Retomada a ordinária, após a apreciação do projeto da LDO os vereadores aprovaram em segundo turno projeto da mesa diretora, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Jardim Canadá e Itália.
Em turno único, o plenário aprovou também projeto do Executivo, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial ao orçamento. Em dois turnos, foi aprovado projeto do Executivo, alterando lei municipal nº 2.904, que Institui o regime de prestação de serviços de saúde aos profissionais. Outro matéria que entrou na pauta, aprovada em dois turnos, de autoria da mesa diretora, altera a lei nº 2.555, que dispõe sobre o plano de cargos da Câmara Municipal.
Em dois turnos, aprovados ainda projetos do Executivo que tratam da doação de áreas à Receita Federal do Brasil e ao Tribunal Regional Eleitoral. O plenário aprovou também 4 requerimentos de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça (Zetinho/PTB) e em primeiro turno projeto do Executivo que trata da criação do Serviço de Inspeção Municipal com a incorporação de 10 emendas.
