Câmara ouve sindicato dos servidores e donos de chácaras

                A reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos na noite de segunda-feira (13 de fevereiro) teve um total de 29 requerimentos de vereadores aprovados. O Executivo enviou projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral  dos vencimentos dos servidores, prevendo uma recomposição salarial de 4%. Para discutir o projeto, a Câmara convidou o Sindicato dos Servidores (Sempre). Outras duas reuniões na noite foram realizadas com proprietários de chácaras, que pediram agilidade nos projetos que regularizam o setor, e com  secretários municipais, que trataram da questão de subvenções a entidades assistenciais.

                O projeto do Executivo que trata do reajuste salarial para o funcionalismo, levando em conta que a data-base da categoria foi antecipada para janeiro, prevê um reajuste de 3,19% mais um aumento real de 0,81%. A presidente do Sempre, Nelza Efigênia dos Santos, e diretores do Sindicato dos Servidores (Sisersa) da autarquia Saae relataram aos vereadores, em reunião na sala da Presidência, a contrariedade do funcionalismo diante do índice salarial do projeto, por considerá-lo abaixo das expectativas da categoria.

                Logo em seguida, também na sala da Presidência, os vereadores ouviram os secretários municipais Telmo Santiago (Gabinete) e Edson Toledo (Fazenda), que trataram da questão legal das subvenções que devem ser repassadas a entidades assistenciais.

                Já no plenarinho, os vereadores ouviram os donos de chácaras. Compareceram proprietários dos condomínios Santo Expedito e Luciana. Eles pediram agilidade nos projetos enviados pelo Executivo e lidos na semana passada, que tratam da regularização fundiária do setor. São dois projetos de lei complementar, um propondo alterações na legislação municipal do parcelamento do solo e de alterações no Plano Diretor e outro que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento.

Projeto de carro de som volante

                Encontra-se em poder da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça o projeto de lei número 115/2011, que trata da regulamentação da propaganda de carro de som volante, enviado pelo Executivo. A matéria, que deu entrada na Câmara em 7 de dezembro de 2011, “Estabelece os limites máximos de intensidade da emissão de ruídos produzidos por veículos e equipamentos sonoros no município de Passos”, depois de lida em plenário foi repassada à Comissão no dia 14 de dezembro para emissão de parecer

                A Comissão de Legislação, Constituição e Justiça é integrada pelos vereadores Edmilson Amparado (PMDB) – que a preside -, Jefferson Faria (Jefinho/PTB) e Nivaldo de Souza (Chaparral/PP).

                Em 13 de fevereiro o presidente da Comissão, por escrito, requereu à Presidência pedido de  prorrogação do prazo para emissão do parecer.