RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA MESA DIRETORA

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA MESA DIRETORA
DA CÂMARA MUNICIPAL, BIÊNIO 2001-2002


A Câmara Municipal de Passos discutiu e aprovou no biênio 2001-2002, um total de 78 LEIS ORDINÁRIAS.
Foram aprovados 4 PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES.
Foram realizadas no período 79 REUNIÕES ORDINÁRIAS e 32 REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS. As REUNIÕES ESPECIAIS somaram DUAS.
DUAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITOS (CPIs) foram constituídas e tiveram seus trabalhos concluídos.
Foram discutidos e aprovados, 480 REQUERIMENTOS de vereadores.
No mesmo período, a Presidência assinou o envio de 720 CORRESPONDÊNCIAS.

Com esses números, a Câmara reflete a sua grande atuação no período.
Deve ser destacado o papel relevante de todos os vereadores nesses dois anos. Projetos da mais alta importância, como a regulamentação do moto-táxi, que tem gerado tantos empregos, e a criação do Fundo de Saneamento, o Fisan, passaram pela apreciação e aprovação da Casa.
O Legislativo esteve mobilizado em grandes movimentos sociais, como na defesa de Furnas Centrais Elétricas e a favor da Universidade do Estado de Minas Gerais.
As Audiências Públicas tornaram-se uma realidade na Casa, que com presteza trouxe para esse Plenário toda a Sociedade Civil, debatendo assuntos e levantando soluções para os maiores interesses da Coletividade.
Com uma administração austera e seguindo à risca as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal manteve um quadro enxuto de Servidores e nos dois anos teve alta sobra de Caixa, cujos recursos foram devolvidos para o Executivo. Sobras essas que puderam beneficiar projetos, como o de distribuição de bolsas no Campus de Passos da Universidade do Estado de Minas Gerais.


Sobra de caixa


O quadro enxuto da Câmara e a administração austera da Presidência, promoveram a sobra de caixa, em benefício do município. No ano passado (2001), foram devolvidos para a Prefeitura mais de R$ 800 mil. Nesse ano (2002), a economia foi ainda maior. A Câmara repassou à Prefeitura, em 2002, o total de R$ 1,1 milhão. Nesse quadro de austeridade, é bom ressaltar que a Câmara de Passos gastou em 2002 apenas 40% de seu orçamento.






Ação Coletiva – Movimentos Sociais

A Câmara Municipal nesses dois anos liderou diversos movimentos coletivos, em defesa dos maiores interesses da coletividade. O caso de Furnas Centrais Elétricas é um exemplo. O movimento lançado pela Câmara pela preservação da empresa como patrimônio público, ganhou adesão de todas as câmaras da região e da Assembléia Legislativa. De uma idéia nascida na Câmara de Passos, mais de 10 mil pessoas estiveram em um ato público no acampamento de Furnas. Foi um evento importante que ajudou a evitar a privatização.
Outra grande ação do período foi a defesa intransigente pela implantação definitiva da Universidade Estadual de Minas Gerais. A Câmara pressionou pela derrubada do veto do governador Itamar Franco à emenda que destinou 2% do orçamento para a UEMG. O veto foi derrubado. E a Câmara pressionou muito também pela aprovação da emenda constitucional que assegurou 2% dos recursos do Orçamento Estadual para a UEMG, embora, infelizmente, o ex-governador Itamar Franco tenha questionado a constitucionalidade da matéria.
Recentemente, a Fesp/UEMG isentou centenas de alunos carentes da taxa de inscrição para o vestibular, devido a um pedido dos vereadores.
E por conta da ação legislativa, deficientes físicos em cadeiras de rodas são hoje transportados gratuitamente na cidade, em serviço criado pela TCP.


24/12/2002