Câmara aprova adoção do ficha limpa

         A Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno, na noite de segunda-feira (25 de abril), proposta de emenda à Lei Orgânica que implanta no âmbito do município a chamada “Lei da Ficha Limpa”, que proíbe toda a pessoa condenada pela Justiça em segunda instância a assumir cargos na administração pública. A proposta foi idealizada pelo vereador Paulo Rodrigues (PSB) e assinada por todos os vereadores.

            Pela emenda aprovada, que agora depende da votação em segundo turno antes de ser promulgada, dois parágrafos estão sendo acrescentados ao art. 73 da Lei Orgânica, “vedando a nomeação ou a designação daqueles considerados inelegíveis para qualquer cargo, nos termos da legislação estadual e federal”, e “as mesmas condições e vedações previstas (...) deste artigo aplicam-se à nomeação para os cargos de secretários, secretários-adjuntos, diretores do município e diretores de autarquias”.

            O projeto havia dado entrada na Casa em 11 de fevereiro. O vereador Paulo Rodrigues disse que a aprovação pela Câmara Municipal é motivo de muita satisfação, lembrando que o Congresso Nacional teve um momento histórico ao aprovar a lei da Ficha Limpa. ‘Tomamos a liberdade de introduzir essa novidade no nosso município”, afirmou,  agradecendo todos os vereadores pelo apoio.

            A matéria estava incluída na ordem do dia. Os vereadores votaram também o envio de diversos requerimentos.

Medalha Ouro Verde

            Em reunião extraordinária, os vereadores aprovaram a relação dos primeiros homenageados que vão receber a medalha do mérito “Guardião do Ouro Verde” – criada para condecorar policiais militares e policiais civis por relevantes serviços prestados à comunidade. Neste primeiro ano serão 12 os homenageados, entre pessoal da ativa e reformados.

            Da Polícia Militar vão ser condecorados: major Antonio Natálio Coelho; capitão Antonio Luiz Campos; tenentes Alan Gleisson do Couto e Cláudio Tadeu Vaz Martins; sargentos Heberson José de Brito da Silveira, Reginaldo Augusto de Souza e Vando Antonio Pereira; cabos Daniela Cristina de Souza, Delma Caetano Rodrigues, Jerson dos Reis Pereira e José Maria Silva. Da Polícia Civil, a homenagem será prestada ao delegado Carlos Augusto da Silva.

            As medalhas serão entregues em reunião especial da Câmara na noite de 13 de maio, oportunidade em que estará sendo homenageada também a “Trabalhadora do Ano” – título que tradicionalmente a Casa promove a entrega por  ocasião dos festejos do aniversário de Passos. Conforme nome aprovado pelos vereadores, através de indicação de comissão especial,  receberá o título nesse ano a gerente dos Correios, Conceição Aparecida Bueno Mizael.

            Também na noite de 13 de maio a Câmara estará entregando a medalha do “Mérito Legislativo” ao artista plástico Wagner de Castro.