Dentinho propõe limites de horário para shows artísticos
Regulamentar o horário de início e término de shows e espetáculos artísticos no município. Este é o principal objetivo de projeto de lei que deu entrada na Câmara Municipal de Passos tendo como autor o vereador Luis Carlos do Souto Júnior, o Dentinho. O vereador propõe que quaisquer eventos artísticos realizados ao ar livre no âmbito do município devam iniciar até às 23h30 e findar no máximo até às duras horas do dia seguinte.
Segundo ele, há um conjunto de fatores envolvidos na questão que a lei poderá ser benéfica, desde a preocupação de assegurar o respeito a crianças e idosos, passando pela questão da segurança ao sossego da vizinhança onde esses shows são realizados. “Há muitas reclamações hoje das pessoas porque há shows demorando de três a quatro horas para o seu início. Ninguém agüenta”, justifica Dentinho.
Numa outra vertente, explica ele, está a questão da segurança, porque shows que terminam muito tarde expõem as pessoas ao risco da violência no retorno para suas casas, além do que da forma que acontece não existe possibilidade do transporte coletivo funcionar.
Com os horários o transporte coletivo pode fazer uma programação para o início e término. Além disso, shows mais cedo vão permitir a fiscalização do Conselho Tutelar, evitando a entrada de menores sem acompanhantes e que eles consumam bebidas alcoólicas”, argumenta. O vereador acredita que mesmo para os adultos a mudança contribuiria para a redução do consumo de álcool, porque diminuiria o tempo de espera.
O projeto, que ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de ir à votação em plenário, prevê que os promotores de shows e espetáculos ficarão responsáveis por disciplinar em cláusulas contratuais o que determina a lei. O infrator estará sujeito à multa de 1000 unidades fiscal de Minas Gerais.
