Vereadores aprovam suplementação de 15%
O orçamento do município poderá ser suplementado em até mais 15% no exercício de 2010, conforme projeto aprovado pelos vereadores na reunião ordinária da noite de segunda-feira (21 de junho). Por acordo de lideranças, o projeto enviado pelo Executivo foi incluído na ordem do dia, sendo aprovado por unanimidade.
A Câmara Municipal, ao analisar a proposta orçamentária no ano passado, fixou em 5% a margem de suplementações do Executivo – que em projeto enviado recentemente à Casa pedia mais 20%. Duas emendas modificativas foram incorporadas, ficando o índice definido em 15%. Por tratar-se de matéria orçamentária a votação ocorreu em turno único.
Assentos nas agências
O plenário aprovou também diversos requerimentos e votou por unanimidade em primeiro turno projeto de lei nº 054/2010 do Executivo, que “inclui o art. 2º-A na Lei nº 2.734, de 20 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a instalação de assentos para o público nas agências bancárias”.
Por essa lei, toda a agência bancária na cidade fica obrigada a manter assentos para o usuário enquanto este espera o atendimento. A matéria já havia sido aprovada pela Casa no ano passado, de autoria do vereador Marcos Salutti, e teve uma nova versão enviada pelo Executivo para dar aplicabilidade à lei.
SDLP/jpe
023/2010
22/06/10
