Câmara aprova mototáxi e proÃbe utilização de animais em circos
15 de Dezembro de 2009
Nove proposições de leis e um veto, além de muitos requerimentos, foram votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Passos na noite de segunda-feira (14 de dezembro). Foram duas reuniões – uma ordinária e uma extraordinária. Matérias importantes, como a lei que regulamenta o serviço de mototáxi e a lei que proíbe o uso de animais em circos no município, foram aprovadas em dois turnos.
A proposição que regulamenta o mototáxi, de conformidade com uma lei federal que vigora desde o mês de julho, é de autoria dos vereadores Jéferson Faria (Jefinho) e Luis Carlos do Souto Júnior (Dentinho), e segue agora para sanção do Executivo. Da mesma forma, proposição que proíbe o uso de animais em espetáculos circenses, de autoria do vereador Edmilson Amparado e que tramitava desde o início do ano, teve aprovação unânime e segue para sanção.
Outra matéria de destaque aprovada, de autoria do vereador Jéferson Faria (Jefinho), institui no município o Dia Contra a Discriminação por Orientação Sexual. Em votação secreta, por 10 votos a 1, o plenário manteve veto total do Executivo à proposição que “dá nome de Antonio José Taxista” à praça situada no bairro Colégio de Passos.
Confira todas as matéria/projetos votados na noite, com os respectivos vereadores autores:
- Dispõe sobre a atividade de transporte remunerado de passageiros, de transporte remunerado de mercadorias por motociclistas no município de Passos, na conformidade com a Lei Federal nº 12.009 de 19 julho de 2009. (vereadores Jefinho e Dentinho).
- Dispõe sobre a fixação de cartaz informativo nas escolas da rede municipal de ensino. (Vereador Renato Andrade).
- Institui no município de Passos o serviço de táxi para portadores de necessidades especiais e dá outras providências. (Vereador Paulo Rorigues).
- Proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses ou de qualquer natureza, no âmbito do município de Passos. (Vereador Edmilson Amparado).
- Institui o Dia Municipal Contra a Discriminação por Orientação Sexual. (Vereador Jefinho).
- Dispõe sobre a inclusão, nas escolas municipais, do conteúdo programático de estudos contra a discriminação racial. (Vereador Marcos Salutti).
- Altera a ementa e os artigos 1º, 3º e parágrafo único do art. 5º, da Lei Municipal nº 2687/2008, que autoriza a instalação nas praças e parques municipais de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças cadeirantes, nas condições que especifica. (Vereadores Tia Cenira e Paulo Rodrigues).
- Dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação e institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS. (Enviado pelo Executivo).
- Autoriza o município de Passos a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de mandatário e dá outras providências. (matéria votada em turno único, enviada pelo Executivo).
- Veto total à proposição de lei nº 25 de 5 de outubro de 2009, que “dá nome de Antonio José Taxista” à praça circular localizada entre as ruas São Paulo, Campo Grande e avenida dos Expedicionários.
SDLP/jpe
050/2009
15/12/09
