Câmara aprova efetivação de professores

         A Câmara Municipal de Passos aprovou em dois turnos projeto de lei complementar enviado pelo Executivo, que efetiva na Prefeitura 51 profissionais da Educação. São 48 professores e dois pedagogos, concursados em 2005, que trabalhavam sob regime de contrato. Vários deles acompanharam a votação.

            O projeto entrou na ordem do dia na noite de segunda-feira (7 de dezembro) por acordo de lideranças, votado na ordinária, e sua aprovação confirmada depois em reunião extraordinária. Com o acordo, a tramitação da matéria pode ser agilizada com a emissão de pareceres pelas comissões permanentes. O projeto nessa semana já segue para sanção do Executivo.

 

            Em segundo turno, o plenário aprovou proposta de emenda à Lei Orgânica, que regulamenta direitos trabalhistas aos secretários municipais. A emenda será agora promulgada pela Presidência como de número 17.

            Também em segundo turno, foi aprovado projeto de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça (Zetinho), que trata da colocação do termo “proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores”. Outro projeto confirmado em segunda discussão, de autoria dos vereadores José Antonio Campos (Tuco) e Marcos Salutti, proíbe o fumo de cigarro e seus derivados em repartições públicas municipais.

            Os vereadores aprovaram também em segundo turno a alteração da lei municipal 2.715/08. Em primeiro turno foram aprovados projetos do Executivo que adota no município a obrigação de Estudo de Impacto de Vizinhança e a abertura de crédito adicional ao orçamento, para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento.

            Na extraordinária, além do projeto de lei complementar, o plenário aprovou projeto que altera a composição do Conselho do Idoso e as seguintes proposições de homenagens, com os respectivos vereadores autores: medalhas do Mérito Legislativo para o juiz Arsênio Pinto Neto (vereador Jéferson Faria, Jefinho) e para o empresário Isomério Ferreira dos Reis (vereador Edmilson Amparado); título de Cidadão Passense para Antonio Benedito da Silva (vereador Renato Andrade).