Câmara aprova projeto que institui programa para dependentes químicos

            Diversos projetos foram discutidos e aprovados pelos vereadores de Passos na noite de segunda-feira (19 de outubro), durante reunião ordinária, entre os quais proposição enviada pelo Executivo que Institui Ação Governamental  de Prevenção, de atenção e reinserção social e ao mercado de trabalho de usuários e dependentes de drogas. O projeto entrou na ordem do dia por acordo de lideranças e  teve a sua aprovação confirmada em reunião extraordinária, realizada logo após o término da ordinária.

            Conforme exposição de motivos enviada pelo Executivo, a iniciativa atende a lei municipal 2.735/09, que criou o Conselho Municipal Antidrogas e a lei federal 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

            O juiz de Direito Carlos Frederico Braga da Silva, que já trabalhou no Fórum de Passos junto a 3ª Vara Cível, acompanhou as reuniões, tendo se empenhado na aprovação do projeto que beneficia dependentes químicos, porque segundo ele será uma grande iniciativa que vai colocar o município como um dos pioneiros do Estado a contar com uma legislação nesse sentido. A matéria vai agora à sanção do Executivo.

            Outro projeto votado em segundo turno pelos vereadores, na extraordinária, reconhece de utilidade pública o clube de serviços Rotary Passos Rio Grande. A proposição é de autoria do vereador Marcos Salutti. Em turno único, o plenário aprovou projeto de resolução que concede o título de Cidadão Passense ao escritor Marco Túlio Costa, proposição do vereador Renato Andrade.

            Em primeiro turno, na ordinária, foram aprovados dois projetos do vereador Luis Carlos do Souto Júnior (Dentinho), que dá nomes de “Randolfo Lemos Vasconcelos Júnior” e de “José Silveira Morais Júnior” a duas  vias públicas do condomínio Vale Verde.

 

            A próxima reunião ordinária da Câmara de Passos está convocada para o dia 9 de novembro. Isso porque conforme decreto do Executivo, o próximo 26 de outubro será de comemoração do Dia do Servidor Público, com fechamento das repartições municipais, e no dia 2 de novembro feriado nacional por causa de Finados. Tendo em vista a antecipação do Dia do Servidor, a Câmara Municipal vai reunir-se extraordinariamente no dia 27 de outubro, às 19h.