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Câmara aprova Refis e área para a Ameg

06 de Outubro de 2009

         Em sua reunio ordinria da noite de segunda-feira ( 5 de outubro), a Cmara Municipal de Passos aprovou diversos projetos, entre eles que o autoriza o Executivo a prorrogar o prazo de doao de rea para a Ameg e o Programa de Recuperao Fiscal (Refis). Ambas as matrias entraram na ordem do dia da ordinria por acordo de lideranas e tiveram suas aprovaes confirmadas no final da noite em uma extraordinria.
         O projeto do Refis teve vrias emendas substitutivas, modificativas, supressivas e aditivas incorporadas, apresentadas pelas comisses de Legislao, Constituio e Justia e de Fiscalizao Financeira e Oramentria e acolhidas pelo plenrio. Houve emendas individuais tambm do vereador Edmilson Amparado. A matria, cumprido os dois turnos de discusso e votao, segue agora sano do Executivo.
         Uma das emendas aprovadas dilata para 120 dias o prazo em que o interessado ter para aderir ao Programa. O projeto original previa 90 dias. Seis emendas extinguiram os honorrios advocatcios da procuradoria municipal, previstos no texto original. Outra novidade incorporada pelos vereadores: aps o fechamento do Refis o Executivo ter o prazo de 180 dias para executar todas as pessoas fsicas e jurdicas inadimplentes com o municpio, devendo tambm nesse prazo enviar ao Legislativo relatrio circunstanciado dos efeitos do Refis.
         Sero alcanados pelos benefcios da lei, conforme outra emenda aprovada, os dbitos totais consolidados at a quantia de R$ 4.000,00. Quantias excedentes a este valor faro parte do parcelamento sem qualquer benefcio. As pessoas jurdicas que comprovem serem filantrpicas e sem fins lucrativos sero beneficiadas com iseno total sob qualquer valor.
 
Ameg
 
         Com a aprovao do projeto que estende o prazo de doao de rea, a Cmara Municipal possibilita Associao dos Municpios da Microrregio do Mdio Rio Grande (Ameg) continuar como proprietria de imvel no jardim Pinheiros, onde a entidade deve construir sua sede prpria.
 
Mais projetos
 
         Alm de requerimentos e a entrega em compact disc (CD) a cada vereador de cpia da proposta oramentria do municpio para 2010, diversos outros projetos foram aprovados na ordinria. Em segundo turno, os vereadores aprovaram projeto do vereador Renato Andrade, que d nome de “Antonio Jos Taxista” praa situada na confluncia das ruas So Paulo e Campo Grande com a avenida Expedicionrios. Tambm em segundo turno foi aprovado projeto de lei do vereador Edmilson Amparado que declara de utilidade pblica a Associao de Amparo ao Prximo.
         Em turno nico, por acordo de lideranas, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que autoriza o municpio a promover a abertura de crdito adicional ao oramento. Os recursos destinam-se construo de um novo posto de sade.
         Em primeiro turno, foi aprovado projeto do Executivo que trata da criao de telecentros. De autoria do vereador Antonio Donizete Mendona (Zetinho), o plenrio aprovou em turno nico projeto de resoluo que concede o ttulo de cidado passense a Marco Aurlio Arantes.
 
 
SDLP/jpe
040/2009
06/10/09
 
 

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