Câmara aprova Refis e área para a Ameg
06 de Outubro de 2009
Em sua reunião ordinária da noite de segunda-feira ( 5 de outubro), a Câmara Municipal de Passos aprovou diversos projetos, entre eles que o autoriza o Executivo a prorrogar o prazo de doação de área para a Ameg e o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Ambas as matérias entraram na ordem do dia da ordinária por acordo de lideranças e tiveram suas aprovações confirmadas no final da noite em uma extraordinária.
O projeto do Refis teve várias emendas substitutivas, modificativas, supressivas e aditivas incorporadas, apresentadas pelas comissões de Legislação, Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária e acolhidas pelo plenário. Houve emendas individuais também do vereador Edmilson Amparado. A matéria, cumprido os dois turnos de discussão e votação, segue agora à sanção do Executivo.
Uma das emendas aprovadas dilata para 120 dias o prazo em que o interessado terá para aderir ao Programa. O projeto original previa 90 dias. Seis emendas extinguiram os honorários advocatícios da procuradoria municipal, previstos no texto original. Outra novidade incorporada pelos vereadores: após o fechamento do Refis o Executivo terá o prazo de 180 dias para executar todas as pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com o município, devendo também nesse prazo enviar ao Legislativo relatório circunstanciado dos efeitos do Refis.
Serão alcançados pelos benefícios da lei, conforme outra emenda aprovada, os débitos totais consolidados até a quantia de R$ 4.000,00. Quantias excedentes a este valor farão parte do parcelamento sem qualquer benefício. As pessoas jurídicas que comprovem serem filantrópicas e sem fins lucrativos serão beneficiadas com isenção total sob qualquer valor.
Ameg
Com a aprovação do projeto que estende o prazo de doação de área, a Câmara Municipal possibilita à Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg) continuar como proprietária de imóvel no jardim Pinheiros, onde a entidade deve construir sua sede própria.
Mais projetos
Além de requerimentos e a entrega em compact disc (CD) a cada vereador de cópia da proposta orçamentária do município para 2010, diversos outros projetos foram aprovados na ordinária. Em segundo turno, os vereadores aprovaram projeto do vereador Renato Andrade, que dá nome de “Antonio José Taxista” à praça situada na confluência das ruas São Paulo e Campo Grande com a avenida Expedicionários. Também em segundo turno foi aprovado projeto de lei do vereador Edmilson Amparado que declara de utilidade pública a Associação de Amparo ao Próximo.
Em turno único, por acordo de lideranças, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que autoriza o município a promover a abertura de crédito adicional ao orçamento. Os recursos destinam-se à construção de um novo posto de saúde.
Em primeiro turno, foi aprovado projeto do Executivo que trata da criação de telecentros. De autoria do vereador Antonio Donizete Mendonça (Zetinho), o plenário aprovou em turno único projeto de resolução que concede o título de cidadão passense a Marco Aurélio Arantes.
SDLP/jpe
040/2009
06/10/09
