Câmara derruba veto e vota projetos
Por 7 votos contrários e 4 favoráveis, em votação secreta, o plenário da Câmara Municipal de Passos rejeitou veto total do prefeito Ataíde Vilela à proposição de lei que “Cria o Programa Palco da Gente”. O projeto é de autoria do vereador Renatinho Ourives. A apreciação do veto foi um dos destaques da reunião ordinária da noite de segunda-feira (26 de novembro).
Em segundo turno de discussão, por maioria de votos, o plenário aprovou projeto de autoria do vereador Marcos Salutti, que dispõe sobre a Obrigatoriedade de Esterelização de Material em Salões em Institutos de Beleza. O projeto na forma de proposição de lei segue agora à sanção do Executivo.
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram projeto também de autoria do vereador Marcos Salutti, que dispõe sobre a Obrigatoriedade de Realização do “Teste do Olhinho” em Recém-nascidos. O projeto volta agora às comissões permanentes para receber parecer para o segundo turno de votação.
Ainda na ordem do dia da reunião ordinária, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno projeto de autoria do vereador Renatinho Ourives que Institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar a ser Realizada Anualmente em Setembro. O projeto volta às comissões para o parecer em segundo turno.
A reunião aprovou também o envio de quatro requerimentos de vereadores.
Durante suspensão dos trabalhos, os vereadores reuniram-se no plenarinho com o secretário municipal de Fazenda, Clever Nascimento, e com a área técnica orçamentária da Prefeitura. Eles vieram detalhar a proposta de reforma de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A Prefeitura quer enviar um novo projeto do setor para ser apreciado até o fim do ano, visando fixar novas alíquotas e com novas coberturas de segmentos ainda não tributados.
Uma das preocupações, devido à obrigatoriedade da chamada “anterioridade fiscal” – novo tributo para valer tem que ser aprovado no exercício anterior -, é assegurar a partir de 2008 o recolhimento para o município do Imposto Sobre Serviços que será cobrado nas praças de pedágio da empresa “Nascentes das Gerais”, concessionária da rodovia MG 050. Segundo os técnicos, o município só poderá entrar no bolo ao estabelecer a cobrança em lei, o garantiria para a Prefeitura um repasse mensal da ordem de cerca de R$ 50.000.
