Aprovado projeto que efetiva os servidores do PSF e da Zoonose
Em dois turnos de votação, a Câmara Municipal de Passos aprovou projeto enviado pelo prefeito Ataíde Vilela que efetiva o servidores do Programa de Saúde da Família (PSF) e do núcleo de zoonose. O projeto foi votado em primeiro turno na reunião ordinária da noite de segunda-feira e sua aprovação confirmada na mesma noite em reunião extraordinária. Diversas outras proposições fizeram parte da ordem do dia.
Os servidores do PSF e do núcleo de zoonose, aprovados no último concurso da Prefeitura, foram contratados em regime temporário. Com a aprovação do projeto, cumprido o estágio probatório exigido de todo o servidor público, eles ganharão estabilidade e não poderão ser demitidos quando houver troca de administração municipal.
A aprovação da matéria por unanimidade teve o caminho aberto depois que a Câmara aprovou em segundo turno proposta de emenda à Lei Orgânica, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura. A votação da emenda, em segundo turno, foi nominal.
Em turno único, os vereadores aprovaram na ordinária projeto de lei, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 350.000 para a Secretaria da Educação. Também em segunda discussão, foi aprovado projeto do vereador Renatinho Ourives, que Institui o Dia de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer de Próstata.
Em primeiro e segundo turnos, o plenário aprovou projeto de lei complementar do Executivo alterando a lei que trata do regime jurídico (estatuto) dos servidores. A votação também foi nominal. Logo em seguida, em primeiro turno, foi aprovado projeto autorizando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a prorrogar por 60 dias o mandato dos conselheiros tutelares.
Em dois turnos na noite os vereadores aprovaram projeto do Executivo que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área para o 12º BPM. Em primeiro turno, aprovado projeto de autoria do vereador Renatinho Ourives que dispõe sobre a Criação do Programa “Moto: Veículo Sim, Arma Não”. Outro projeto, de autoria do vereador Renato Andrade, foi aprovado em primeiro turno autorizando a Prefeitura a Instituir “A Semana Destinada à Apresentação das Artes Marciais”.
Também em primeira discussão, o plenário aprovou projeto de lei de autoria do vereador Renato Andrade que Proíbe a Permanência de Pessoas com Capacetes em Estabelecimentos Públicos (comércio, indústria). Foi votado ainda projeto de lei do vereador José Antonio F. Campo (Tuco) reconhecendo de utilidade pública a Associação Reintegrar. Em única votação, aprovados projeto de resolução da mesa diretora, dispondo sobre documentação da Casa, e de autoria do vereador Hilton Silva concedendo o título de Cidadão Passense ao deputado estadual Antonio Carlos Arantes.
