Câmara aprova liberação de recursos para restauração da capela da Penha
Os vereadores passenses aprovaram na noite de segunda-feira (9 de abril) projeto de lei do Executivo, autorizando a Prefeitura a promover a liberação de recursos do município para a restauração da capela centenária da Penha. O projeto de lei entrou na ordem do dia da reunião ordinária por acordo de lideranças , tendo sua aprovação sido confirmada depois em segundo turno – no final da noite – em reunião extraordinária.
O montante a ser liberado pela Prefeitura é da ordem de R$ 80.000, dinheiro que vai ser repassado para a Mitra Diocesana de Guaxupé (pessoa jurídica) representada pela Paróquia Nossa Senhora da Penha (responsável pela capela).
A liberação dos recursos foi possível porque a capela – com quase 150 anos – é tombada pelo Patrimônio Histórico Cultural do município. Com o tombamento, o município passou a ser o responsável pela preservação da construção.
Na ordem do dia da ordinária, os vereadores aprovaram também o envio de 10 requerimentos.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Nivaldo Chaparral, informou durante a ordinária que a Casa passa a adotar novas regras para a leitura de projetos apresentados por vereadores. Segundo ele, todo o projeto tendo o vereador como autor vai agora primeiro passar pela análise prévia da Secretaria Jurídica. Nessa análise, na hipótese de ser verificada sua inconstitucionalidade ou constatada tratar-se de matéria que não é de competência do legislador, o projeto não será lido em plenário e, por conseguinte, deixará de tramitar.
Nivaldo Chaparral explicou que a situação anterior vinha ocasionando transtornos para a Casa, pois era comum a apresentação de projetos que mais tarde verificava-se não terem base legal. As novas regras vão contribuir para dar agilidade ao processo legislativo.
