Câmara aprova criação do Conselho do Fundeb
A Câmara Municipal de Passos aprovou em dois turnos de votação, na noite de segunda-feira (5 de março), projeto de lei enviado pelo prefeito Ataíde Vilela que cria em Passos o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do Fundeb). O projeto foi votado em duas reuniões extraordinárias, realizadas logo após o término da ordinária.
Também no final da noite, nas duas extraordinárias, os vereadores aprovaram outros dois projetos de lei do Executivo que tratam da reversão de doação de lotes recebidos pela Prefeitura na rua dos Fazendeiros.
Na ordem do dia da ordinária, o plenário aprovou o envio de 17 requerimentos e duas emendas modificativas a requerimentos. O primeiro projeto aprovado, votado em segundo turno, de autoria do vereador Hilton Silva, inclui no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino a Disciplina Noções de Direito e Cidadania.
Em turno único de discussão o plenário aprovou projeto de lei do Executivo autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 44.000,00. Os recursos visam criar rubrica orçamentária para atender convênio da Prefeitura com o Ministério da Saúde, envolvendo o Programa de Ações e Metas DST/Aids.
Em primeiro turno foi aprovado projeto de autoria do vereador Renatinho Ourives dando o nome de “Josiane Andrade Silveira” à atual estrada do Café . Projeto de resolução de autoria do mesmo vereador, votado em turno único, concede o título de cidadão passense a Devanir Silva Vieira Prado. Também de autoria do vereador Renatinho Ourives o plenário aprovou projeto de resolução que concede o título de cidadão passense a Aldo Gurian.
De autoria do vereador Waldemar Ribeiro, em turno único, foi aprovado projeto que concede o título de cidadão passense ao deputado federal Nárcio Rodrigues. Apresentado pelo vereador Renato Andrade, o plenário aprovou projeto que concede a medalha do Mérito Legislativo a Maurício Lemos Calixto. De autoria do vereador dr. Cláudio Félix, os vereadores aprovaram projeto que concede o título de cidadão passense a Walter Fonseca Júnior. Foi aprovado ainda na ordinária projeto do vereador Waldemar Ribeiro concedendo o título de cidadão passense ao padre Francisco Carlos Pereira.
