Aprovado o novo Plano Diretor
10 de Outubro de 2006
Os vereadores passenses aprovaram em dois turnos na noite de segunda-feira (9 de outubro), o Plano Diretor revisado do município e outros três projetos que integram o sistema de política urbana. Junto com o Plano Diretor, foram aprovados os projetos que Institui Normas para o Parcelamento do Solo, que Institui o Código de Posturas e o que Institui o Código de Obras.
Por serem de lei complementar (PLC), os projetos tiveram votação nominal. A aprovação se deu por unanimidade. A decisão de votar na reunião ordinária, confirmando a aprovação em segundo turno logo depois em uma extraordinária, foi tomada por acordo de lideranças. As proposições na forma de lei seguem agora à sanção do prefeito Ataíde Vilela.
O vice-presidente da Câmara, vereador Waldemar Ribeiro, disse que de todos os projetos que passaram pela Casa nos últimos anos, o Plano Diretor é um dos mais importantes, porque disciplina o crescimento urbano. O vereador lembra que a cidade já teve muitos problemas de loteamentos irregulares e que com o Plano Diretor essas distorções acabam, porque passam a vigorar normas rígidas para novos loteamentos.
Segundo ele, a votação ocorre dentro dos prazos legais, ressaltando que a Câmara levava a matéria para o plenário – depois dos pareceres das comissões – dentro do prazo hábil, já que proposições de leis complementares contam prazos em dobro.
O vereador Marcos Salutti defendeu a necessidade do novo Plano Diretor corrigir distorções em relação à pavimentação das vias públicas, reclamando que há casos como o dos moradores da rua das Rosas, no jardim Panorama, que pagaram pelo asfalto e ainda não tiveram a melhoria implantada.
O líder do prefeito, vereador Nivaldo Chaparral, elogiou todos os vereadores pela decisão de votar os projetos na mesma reunião. De acordo com ele, o acordo permitiu a emissão dos pareceres pelas comissões.
A reunião ordinária teve a aprovação ainda de dois requerimentos e de um projeto de resolução da mesa diretora, que dá nome de José Crisóstomo de Castro ao Procon Câmara.
SDLP/jpe
097/2006
10/10/06
