Lei que cria Parque Industrial ao redor da Heineken é aprovada e sancionada.
A Câmara Municipal de Passos realizou uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei Complementar Nº004/2023
Na manhã desta quarta-feira, 17, a Câmara Municipal de Passos realizou uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei Complementar Nº004/2023, que propõe alterações na Lei Complementar de Nº071/2022, responsável por estabelecer o Plano Diretor Participativo do município de Passos.
Essas modificações no Plano Diretor foram solicitadas pela cervejaria Heineken, com o objetivo de inibir construções de residências nas proximidades da empresa, permitindo apenas a instalação de estabelecimentos industriais e comerciais. Essa medida visa prevenir futuros transtornos e garantir a harmonia entre as atividades da empresa e o desenvolvimento urbano da região.
Os representantes da Heineken, os senhores João Marcelo e Sanção Paulim, estiveram presentes na votação e puderam acompanhar os discursos dos vereadores e do prefeito Diego Oliveira. O projeto foi votado em dois turnos, sendo defendido no primeiro turno pelos vereadores Alex Bueno, Plínio Andrade e pelo vice-presidente Maurício Silva, e no segundo turno pelos vereadores Michael Silveira, Dirceu Soares, Edmilson Amparado, Dentinho, Gilmara Oliveira, João Serapião e Francisco Sena.
Durante a votação, os vereadores ressaltaram a importância da Câmara Municipal em todo o processo de atração da Heineken, destacando o compromisso em atender às necessidades da empresa. Também destacaram a relevância da alteração realizada no Plano Diretor em 2021, que incluiu a Expansão Urbana e possibilitou a vinda da Heineken para o município. A empresa já deu início às obras de terraplanagem no local da futura construção.
A presidente da Câmara, Aline Macêdo, enfatizou a importância da votação de hoje e reiterou o compromisso da Câmara em colaborar com o executivo em ações que beneficiem a cidade de Passos. Ela afirmou que o legislativo está sempre disponível para contribuir também com iniciativas necessárias para atender às demandas da Heineken.
Após a conclusão da votação, o prefeito Diego Oliveira prontamente sancionou o projeto, transformando-o na Lei Complementar N°081, datada de 17 de maio de 2023.
