Câmara aprova aumento salarial para os servidores

            A Câmara Municipal de Passos teve uma tarde intensa de votações na tarde dessa segunda-feira (13 de março), quando realizou a sexta reunião ordinária do ano e mais duas extraordinárias. Os trabalhos se estenderam até às 19h30. Vários projetos foram aprovados pelos vereadores, entre eles o que dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores municipais.

            Muitos servidores  acompanharam as votações. A categoria teve aprovada uma revisão de 22%, com ganho real salarial. Além disso, projeto do Executivo foi aprovado elevando o valor do auxílio-alimentação da categoria para R$ 700,00. Em projetos distintos, o plenário aprovou os projetos de reajustes salariais dos servidores da Câmara e da autarquia SAAE.

            A sexta reunião ordinária teve a aprovação de 42 requerimentos, com pedidos diversos ao Executivo, dos seguintes vereadores: Alex Bueno (PSD), autoria conjunta dos vereadores Plínio Andrade (PP), Michael Silveira (PP) e Dirceu Soares (PSD); Edmilson Amparado (MDB), Francisco Sena (Podemos), Luis Carlos\Dentinho (MDB), Plínio Andrade, Gilmara Oliveira (PDT), João Serapião (PL) e  Michael Silveira.

            Discursaram no grande expediente: Michael Silveira, Gilmara Oliveira, Alex Bueno, Plínio Andrade, Dirceu Soares e João Serapião.

            No pequeno  expediente discursou o líder do prefeito, vereador Maurício Silva.

Vetos

            Dois vetos do Executivo à proposições  foram analisados e mantidos  pelos vereadores. No primeiro, o plenário manteve veto total à proposição de lei complementar número 009\22. Trata-se de projeto de autoria do vereador Luis Carlos\Dentinho, votado em dezembro do ano passado, que previa permissão a estabelecimentos comerciais utilizarem áreas de estacionamentos de vias públicas se houvesse autorização da Prefeitura.

No segundo, foi mantido veto parcial à proposição de lei que trata do Orçamento de 2023. O Executivo vetou duas emendas impositivas e quatro ordinárias, justificando inconstitucionalidade.

Estatuto do Magistério

            Em segundo turno de discussão, os vereadores aprovaram na ordinária projeto de lei complementar do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

            Em segundo turno foi aprovado projeto do Executivo que ratifica o quarto termo aditivo ao contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da região de São Sebastião do Paraíso.

            Três projetos com denominações de vias públicas tiveram aprovação em segundo turno, de autoria do vereador Maurício Silva. As denominações vão ser inseridas no Jardim dos Lagos, Jardim Jacarandá e Vale Verde II, homenageando as seguintes pessoas:  Eduardo Gomes de Faria, José Tali Lopes e Vantuil Romualdo.

 

Licença maternidade, Paixão de Cristo

            A Câmara Municipal aprovou em dois turnos projeto de lei complementar enviado pelo Executivo, que altera a Lei Complementar número 021\2006, que estende para seis meses  prazo de licença-maternidade para as servidores municipais. Duas emendas técnicas, aperfeiçoando a matéria, foram inseridas no texto pelos vereadores.

            Pelo projeto 002\23, o plenário aprovou em dois turnos projeto do Executivo que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Instituto Antonia Maria. Os recursos asseguram a realização do espetáculo teatral Paixão de Cristo.

Auxílio transporte para estudantes

            Em dois turnos (em duas extraordinárias), o plenário aprovou projeto do Executivo que autoriza a Prefeitura a instituir auxílio-financeiro destinado ao custeio parcial do transporte de estudantes universitários e de cursos técnicos que estudam fora do município. 

            Outro importante projeto aprovado pelos vereadores, enviado pelo Executivo, trata da autorização para a Prefeitura contribuir com a organização da sociedade civil Lar São Vicente de Paulo, durante o exercício de 2023.

            Também em segundo turno foi aprovado projeto do Executivo que autoriza a concessão de subvenções a organizações da sociedade civil (entidades assistenciais).

            Outro projeto votado pelos vereadores beneficia a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, através da qual o município irá repassar recursos para a Associação Comunitária para Assuntos de Polícia Ostensiva (Acaspo).

Recursos para estradas

            Em turno único o plenário aprovou projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito ao Orçamento, beneficiando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento. São recursos da ordem de R$ 2,2 milhões que vão ser usados pela Prefeitura para aquisição de maquinário destinado às estradas rurais.

            Em turno único foi aprovado também projeto do Executivo de abertura de crédito adicional, em favor da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos. Os recursos destinam-se a obras emergenciais que estão sendo executadas pela Prefeitura.

 

Projetos lidos – Aprovados\e ou passaram a tramitar

- PL do Executivo que altera a Lei número 3.821\2022, que autoriza a concessão do auxílio-alimentação para os servidores públicos efetivos, agentes políticos, ocupantes de cargos em comissão e contratados temporários. (APROVADO em regime de urgência por acordo de lideranças).

- PL do Executivo que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes públicos”. (APROVADO em regime de urgência por acordo de lideranças).

- PL de autoria do vereador Maurício Silva (União Brasil)  que dá nome de “Jose Carlos Lemos” ao espaço público localizado entre as ruas Áustria, Canadá e Japão, no bairro Novo Mundo.

- PL de autoria do vereador Alex Bueno que dá nome de “Mário Nilson da Silva” à atual rua Via Principal 1, localizada nos loteamentos Jardim Jacarandá e Jardim Jequitibá.

- PL de autoria do vereador Michael Silveira que dá nome de “Sebastião Mattar” à rua 01, localizada no loteamento Alto dos Maias.

- PL de autoria do vereador Michael Silveira que dá nome de “Marlene Kirchner Mattar” ` rua 02, localizada no loteamento Alto dos Maias.

- PL de autoria da mesa diretora da Câmara que dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal. (APROVADO em regime de urgência por acordo de lideranças).

- PL de autoria da mesa diretora da Câmara, altera a Lei número 3.708\20222, que dispõe sobre o benefício de auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, destinado a custear despesas com refeição e alimentação dos agentes políticos e servidores públicos efetivos e comissionados que se encontrarem no exercício de suas funções na Câmara Municipal . (APROVADO em regime de urgência por acordo de lideranças).

- Projeto de resolução da mesa diretora da Câmara, “dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal”. (APROVADO por acordo de lideranças).

- PL do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

- PL do Executivo  que autoriza a abertura de crédito adicional ao Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

- PL do Executivo, dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, efetivos, ocupantes de cargos em comissão e aos contratados temporariamente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). (APROVADO em regime de urgência por acordo de lideranças).

- PL de autoria do Executivo, altera a Lei número 3.861\2022, que autoriza a concessão do auxílio-alimentação para os servidores públicos efetivos, agentes políticos, ocupantes de cargos em comissão e aos contratados temporários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (APROVADO em regime de urgência por acordo de lideranças).