Última ordinária tem aprovado o orçamento de 2023
Na última reunião ordinária do ano a Câmara Municipal de Passos aprovou o projeto do Executivo que estima a receita e fixa a despesa para 2023. A Prefeitura vai ter um orçamento de R$ 544,1 milhões. Vários outros projetos foram votados na ordem do dia. A Câmara voltará a se reunir ordinariamente no começo de fevereiro.
Na votação do projeto do orçamento 121 emendas foram incorporadas pelos vereadores, sendo77 impositivas, 30 avulsas e 14 de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% sobre o superávit do exercício de 2022 acrescidos até o limite de 20% de remanejamentos.
Outros projetos
O plenário aprovou pedido do Executivo para abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.009.280,00 em favor da Secretaria Municipal de Administração. Os recursos devem ser aplicados na renovação de frota da Prefeitura.
Num outro projeto de abertura de crédito, em favor das secretarias municipais e de organizações da sociedade civil, o Executivo foi autorizado a adicionar o orçamento de 2022 até o limite de R$ 2,9 milhões. Um terceiro projeto de abertura de crédito especial, votado pelos vereadores, autorizou a administração a créditos de até R$ 510 mil, visando repasses para entidades assistenciais e filantrópicas.
Um quarto projeto de abertura de crédito e ao mesmo tempo autorizativo para contribuição, foi votado prevendo a transferência de até R$ 150 mil ao Instituto Antonio Maria, visando a realização do projeto “A Arte que vem do Auto”.
Num outro projeto aprovado enviado pelo Executivo que trata da abertura de crédito especial , no valor de até R$ 1.320.0000,00, prevê ajuda financeira para a Associação Comunitária para Assuntos de Polícia Ostensiva (Acaspo) e Instituto Paulinho Rodrigues em Defesa da Cidadania.
Através do projeto de número 131, o Executivo foi autorizado a transferir recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Passos no valor de R$ 135 mil, destinados à aquisição de materiais de uso do Hospital Regional do Câncer.
De autoria do vereador João Serapião (PL), o plenário aprovou projeto que dá nome de “Professora Madelaine Teixeira Machado” ao Centro de Educação Infantil (Cemei) localizado à rua Barbacena, no bairro Penha.
