Câmara aprova função de diretor técnico para UPA

            A Câmara Municipal de Passos realizou na terça-feira, 29 de novembro, a 43ª reunião ordinária do ano. Na ordem do dia, em primeiro turno foram aprovados dois projetos de leis do Executivo, e oito requerimentos dos vereadores.

            O PL nº112, altera os anexos I e II da lei nº3.826, de 14 de outubro de 2022, que cria as funções gratificadas para aproveitamento na Secretaria Municipal de Saúde, para acrescentar a função gratificada de diretor técnico – FG-DT da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

            O projeto de lei nº113 autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo previsto na lei nº2.666, de 20 de novembro de 2007, referente à concessão de direito real de uso de área pública, pelo Poder Executivo, à polícia militar do Estado de Minas Gerais.

            A prorrogação permite a continuidade da segurança e a integração do complexo do 12º Batalhão de Polícia Militar, conforme previsto no art.2º da lei nº2666/2007, possibilitando a continuidade dos serviços prestados pela instituição, com impacto positivo na sociedade passense.

            Os requerimentos aprovados foram de autoria dos vereadores Francisco Sena (Podemos), Luís Carlos do Souto Júnior – Dentinho – (União) e Plínio Costa Andrade (PP).

            Fizeram o uso da tribuna no grande expediente, Aline Macedo (PL), Maurício Silva (União) e Michael Silveira Reis (PP).