Câmara debate lei de incentivo para instalação do Parque Industrial da Heineken

            Na tarde de quinta-feira, 13 de outubro, foi realizada uma reunião para tratar do Projeto de Lei Nº 103, de 29 de setembro de 2022. Que concede incentivos para a instalação  do Parque Industrial da Heineken Brasil na cidade.

            O presidente da Câmara Alex Bueno, abriu a reunião e contextualizou o motivo do qual o PL nº084, foi retirado e corrigido em decorrência de inconsistência jurídica e contábil analisa pela Câmara em relação ao ICMS no impacto financeiro, após esse processo foram feitas as correções. E a reunião que reuniu secretários do Executivo e os vereadores teve como objetivo sanar as dúvidas, e levar o documento  para as Comissões competentes para análise,  Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e a Comissão de Administração Pública e Políticas Urbanas e Rurais em primeiro turno.

            O presidente Alex Bueno (PSD), reforçou que o intuito da reunião era de esclarecimento e de trabalho legislativo, dito isso abriu a palavra para os vereadores e secretários para suas considerações.

            Juliano Beluomini secretário de Fazenda, explicou que o que está sendo pleiteado na lei é um fundo exclusivo para essa situação, aonde será repassado o valor da cota do imóvel em que será construída a fábrica com o teto de vinte e seis milhões a ser repassado para a cervejaria.

            De acordo o secretário de Indústria, Comércio e Turismo Maxwell Ribeiro, a empresa vai recolher os impostos junto ao estado, e assim que a arrecadação cair no cofre do município, ela vai pra um fundo especial. Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, será um fundo que o município pretende criar, atendendo não só a Heineken mas outras empresas que pretendem investir na cidade.

            O vereador Maurício Silva (União), falou que a empresa vai iniciar as obras quando estiverem com todas as licenças em mãos. O vereador Edmilson Amparado (MDB), falou que é preciso tempo para analisar e estudar o projeto, antes de votar.

            Alex suspendeu a sessão por alguns minutos, para um parecer das Comissões da Câmara. Para que houvesse um consenso entre elas para colocação de votação em reunião extraordinária.Após o retorno, encerrou a reunião que teve por acordo dos vereadores até no dia 24 de outubro o projeto entra em pauta para votação.