Câmara aprova reajuste do vale-alimentação para servidores
A Câmara Municipal de Passos realizou na segunda-feira, 10 de outubro, a 36ª reunião ordinária do ano. A pauta esteve cheia na ordem do dia com a aprovação de inúmeros projetos, entre eles o que reajusta o valor do vale-alimentação para os servidores municipais. No final da tarde os vereadores realizaram uma extraordinária, votando projetos em segundo turno.
Conforme aprovado, o vale-alimentação do funcionalismo municipal foi reajustado de R$ 250,00 para R$ 450,00, visando restabelecer o poder de compra diante da inflação.
Outro importante projeto votado pelos vereadores, enviado pelo Executivo, cria o “Serviço de Transporte Exclusivo para Pessoas com Necessidades Especiais – PNE que possuam mobilidade reduzida”.
Pelo projeto de lei nº 097/2022, enviado pelo Executivo, os vereadores aprovaram pedido de abertura de crédito adicional especial ao Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, até o limite de R$ 280 mil. O dinheiro deve ser usado na aquisição pela Prefeitura de um veículo van, com a finalidade de transporte de equipes de competição e atletas amadores em eventos esportivos oficiais.
Pelo projeto de lei nº 060/2022, de autoria também do Executivo, o plenário da Câmara aprovou a criação de funções gratificadas na Secretaria Municipal de Saúde, visando atender profissionais no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento.
Vistoria veicular
Outro projeto votado na reunião, de autoria dos vereadores Francisco Sena (Podemos) e Luis Carlos do Souto/Dentinho (União Brasil), beneficia os taxistas da cidade, estabelecendo que a exigência da vistoria veicular só ocorrerá no segmento a partir do 60º mês, contados da data de emissão do certificado de licenciamento do veículo.
De autoria da mesa diretora - composta pelo presidente Alex Bueno (PSD), vice-presidente Michael Silveira (PP), 1º secretário João Serapião (PL) e Dirceu Soares (PSD) - , o projeto que a altera a Lei Municipal nº 3.280/2017 (serviço de táxi) foi votado em segundo turno, estabelecendo que os permissionários poderão, mediante prévio requerimento ao Departamento de Transporte Coletivo, promover a troca de pontos fixos permitidos.
Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Edmilson Amparado (MDB), dispõe sobre atendimento prioritário a advogados inscritos na OAB que estiverem representando os interesses dos clientes, prioridade essa nas agências bancárias e assemelhadas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos municipais. O presidente da subseção da OAB, Renato Borges, utilizou a tribuna popular.
Em primeiro turno, a Câmara aprovou proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que eleva o número de vereadores da próxima Legislatura, conforme a Constituição Federal. A mudança não trará impacto orçamentário, pois será mantido o mesmo repasse atualmente indicado em favor da Câmara Municipal.
Requerimentos
A 36ª reunião ordinária teve a aprovação de requerimentos de autoria dos vereadores Dirceu Soares, Michael Silveira, Aline Macedo, Francisco Sena, Maurício Silva e João Serapião.
No grande expediente discursaram os vereadores Michael Silveira, Maurício Silva, Francisco Sena, Dirceu Soares, Edmilson Amparado, Dentinho e João Serapião.
