Câmara distribui CD com as leis municipais
27 de Abril de 2006
A Câmara Municipal de Passos está distribuindo a segmentos diversos da comunidade, um CD (compact disc) que reúne toda a legislação municipal. Estão gravadas todas as leis ordinárias, de número 1 a 2.539, dos anos de 1949 a 2006, Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara Municipal e leis complementares.
O disco está sendo enviado gratuitamente para instituições como Ministério Público Estadual, Procuradoria da República, Fórum da Justiça comum, Justiça Federal, bibliotecas públicas, OAB, Prefeitura e veículos de comunicação. São órgãos que rotineiramente trabalham com a legislação municipal e que agora passarão a ter facilidade no acesso, bastando abrir no computador.
Todas as escolas da rede oficial e particulares também vão ser presenteadas. O objetivo é facilitar o acesso de todos os cidadãos às leis que regem o município, incluindo os estudantes, que com o CD passarão a ter um instrumento facilitado de estudo e pesquisa.
O disco reúne também as resoluções (de 002/1948 a 575/2006), leis complementares (001/1994 a 022/2006), emendas à Lei Orgânica (001/93 a 14/2005 ), ata histórica de instalação da Câmara Municipal (1947).
O presidente da Câmara Municipal, vereador dr. José Roberto Bernardes, afirma que a iniciativa vai facilitar a vida de quem trabalha com a legislação do município e representa questão de cidadania. “É um banco de dados facilitado, sem necessidade de ter que procurar naquele monte de papel”.
De acordo com ele, o trabalho de digitalização começou a ser feito no ano passado e depois de já ter facilitado muito a atividade interna do Legislativo, culmina agora com um presente para a comunidade. “A intenção é promover a atualização com um novo CD todo o ano, porque sempre existirão novas leis e as antigas estarão sujeitas sempre a modificações”, frisa.
SDLP/jpe
075/2006
27/04/06
