Câmara reúne entidades e associações
Na tarde da terça-feira, 05 de julho, no plenário da Câmara, estiveram reunidos diversos representantes de entidades assistenciais do município. A reunião tratou sobre o tema “Marco Regulatório”, teve objetivo de apresentar a lei e sanar as dúvidas dos representantes presentes.
O que é Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil? - É a lei que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos. Lei 13.019/2014.
O presidente da Câmara, Alex Bueno (PSD), disse que parte das sobras orçamentárias da Câmara desse ano será novamente repassada para entidades assistenciais e de filantropia também associações sem fins lucrativos, assim como no ano passado, que contribuiu com R$ 700 mil de sobras orçamentárias do Legislativo, que ajudou a 36 instituições do município com R$ 30 mil reais para cada uma. E neste ano pretende chegar a R$ 50 mil, algo que será feito todos os anos, a depender da ação do Legislativo. Ressaltou a importante parceria com o Executivo para que tudo isso fosse possível.
Alex Bueno também falou das emendas impositivas, instituída por essa atual legislatura, da qual cada vereador tem autonomia para fazer suas indicações, que nesse ano, será em torno de R$ 300 mil, sendo que 50% desse valor, deverão ser destinados para Saúde. E concluiu dizendo que todo esse fomento é para atender as necessidades dessas organizações que promovem assistência social, cultura, saúde, esporte e educação, levando dignidade e amparo às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Depois foi passada a palavra para a secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Carla Pimentel, que falou da adequação a legislação, citou a importância da documentação estar em dia e da parceria de resultados do Executivo com o Legislativo. A Controladora Geral do Município Angelita Borges falou como deve ser feita a prestação de contas das Organizações e respondeu as diversas dúvidas dos presentes. Ruth Pena, assistente social, apresentou o cronograma de execução e falou mais especificamente sobre o marco regulatório. Os vereadores Aline Macedo, Edmilson Amparado e Dirceu Soares também estiveram presentes.
O encontro foi finalizado com muitos agradecimentos pelas entidades, comentando sobre a iniciativa do poder público em construir em conjunto. Foi sugerido ainda que outros encontros devem acontecer novamente, pois o conteúdo apresentado foi muito válido para as associações. Que ainda serviu para troca de experiência entre os participantes.
