Audiência pública debate Implantação da Guarda Municipal
Na noite de segunda-feira, 20, a Câmara Municipal de Passos realizou uma audiência pública para debater sobre a Implantação da Guarda Municipal de Passos - Projeto de Lei Complementar 002/2022. A audiência foi fruto da iniciativa dos requerimentos da vereadora Aline Macedo (PL) e do vereador Francisco Sena (Podemos), e contou com as presenças de autoridades ligadas ao setor de Segurança Pública, secretários do município e do vice-prefeito Arlindo Nascimento. Ao final da audiência os vereadores deram suas contribuições sobre o tema.
Segundo o vereador Michael Silveira Reis (PP), que presidiu a reunião, a tramitação do projeto anterior referente a implementação da guarda municipal não passou, devido algumas inconsistências identificadas pelos vereadores, e depois de corrigidas, foi encaminhado um novo projeto. “ A situação do projeto que encontra-se hoje na Câmara, protocolado no dia,11/04/2022, teve parecer jurídico, contábil e atualmente está na Comissão de Legislação, Constituição e Justiça após ter sido aprovado por ela, passará pela Comissão de Administração Pública e Políticas Urbanas e Rurais, e depois será anunciado para votação, em todo esse processo poderá haver as emendas que virão a corrigir possíveis incoerências, e acrescentar melhorias, esse é a finalidade desta audiência.”
De acordo com o vice-prefeito Arlindo Nascimento, além de coordenar vários setores da área de segurança pública municipal, ficará responsável pelas políticas de segurança pública e defesa social do município, articulando-se com demais órgãos/instituições de segurança pública que atuam em Passos, através do Comitê Gestor, do Conselho e do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Com a finalidade de propor e conduzir as políticas de segurança pública e defesa social, coordenar a atuação dos órgãos públicos municipais, interagindo com a comunidade e priorizando as políticas públicas urbanas e rurais, na prevenção à violência e às drogas bem como as políticas de trânsito, de defesa civil e vigilância do patrimônio público.
Em seguida apresentou as seguintes competências. Proteger o patrimônio público (ecológico, histórico, cultural arquitetônico e ambiental) de Passos, inclusive com medidas educativas e preventivas; Patrulhamento preventivo em praças e logradouros; Atuar no trânsito (fiscalização e campanhas educativas); Atuar em ações e operações de defesa civil do município; Apoiar as secretarias e órgãos da administração municipal em assuntos de segurança; Apoiar e promover segurança em eventos promovidos pela administração municipal.
Arlindo ainda disse que terá curso de formação dos profissionais e deverá conter técnicas de tiro defensivo e defesa pessoal, também serão submetidos a estágio de qualificação profissional, por no mínimo, 80 horas ao ano. E que o profissional com uso de arma de fogo deverá ser submetido a cada dois anos, a teste de capacidade psicológica. Assim seguindo toda legislação e aos decretos estabelecidos por lei.
O vereador Dirceu Soares (PSD), disse que o tema é uma necessidade, afirmou que Passos está em um período histórico de prosperidade, desenvolvimento e crescimento. “Pensando na segurança do nosso povo se faz necessária a criação da guarda municipal”.
Maurício Silva (União do Brasil) falou da necessidade do projeto para cidade e que prevê a recuperação dos espaços públicos, que serão ainda mais seguros para as famílias passenses, também em sua fala defendeu o uso de arma de fogo pela guarda.
O vereador Francisco Sena fez um apontamento em relação a idade máxima estabelecida no projeto de 30 anos. Citou a Lei Federal Nº 13022/2014 que no art.5 prevê somente idade mínima de 18 anos e sugeriu uma emenda para retirar a idade máxima do projeto.
A vereadora Aline Macedo declarou que dentro do parecer jurídico da Câmara alguns pareceres dificultam a tramitação do projeto da forma que está, que a prefeitura já se manifestou e se colocou á disposição para se reunirem e corrigir essas questões de legalidade e constitucionalidade. Que a importância da guarda na cidade é indiscutível e o que o motivo da audiência é para alterações no que diz respeito ao funcionamento e a operação. E também em relação a quantidade de 40 vagas, que é pouco para o tamanho da cidade.
João Serapião (PL) parabenizou todos os vereadores e os demais presentes pela participação e iniciativa com debate, e sugeriu para os vereadores que revejam o termo de ajuste de conduta, assim alterando a idade máxima para os futuros ingressantes. Gilmara Oliveira (PDT) falou que o projeto precisa de mais clareza nas atribuições afim de evitar conflitos entre a PM Civil e Militar. “ O guarda municipal tem que ser tão valorizado quanto um agente da polícia militar quanto da civil, devida a sua importância com a Ordem Pública”.
