Câmara aprova recursos do Fundeb para entidades
Cinco entidades assistenciais que atendem crianças vão receber do município repasses da ordem der R$ 2,2 milhões durante o ano, de acordo com projeto aprovado pela Câmara Municipal de Passos. Os repasses são referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.
Projeto que autoriza a transferência dos recursos foi aprovado pelos vereadores na tarde de segunda-feira (14 de fevereiro) e beneficia as seguintes instituições: Associação Espírita Monsenhor João Pedro (previsão de R$ 539 mil), Associação Creche Mizael (R$ 315 mil), Associação Creche Manoel Patti (469 mil), Creche Cáritas (461mil) e Associação Servirás/Creche Dolores Queiroz (R$ 450 mil).
Juntas, essas entidades atendem a 666 alunos e recebem os recursos de acordo com a lei que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Segundo exposição de motivos do Executivo, as instituições já atuam em complementação da rede municipal de ensino por longa data, sendo parceiras do município no cumprimento da Meta 1, prevista no Plano Municipal de Educação.
Feiras : reconhecidas como patrimônio cultural
A Câmara Municipal de Passos aprovou projeto de lei de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, o Dentinho (DEM), que reconhece como patrimônio cultural do município as feiras livres tradicionais da cidade.
O projeto foi votado em segundo turno na reunião ordinária de tarde de segunda-feira: reconhece como patrimônio cultural as feiras de quintas-feiras (da praça do Rosário), de sábado (da praça Franscisco Sales) e de domingo que acontece na avenida JK. O projeto segue agora à sanção do prefeito Diego Oliveira.
Outros cinco projetos foram votados na ordinária. A Câmara Municipal realizou outras três reuniões extraordinárias no final da tarde.
Alimentação escolar
Enviado pelo Executivo, o projeto de lei nº 090/2021 foi o primeiro votado pelos vereadores, pois com pedido de urgência estava sobrestando a pauta. Trata-se da matéria, votada em primeiro turno, que “dispõe sobre a reinstituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar” e que revoga lei do ano de 2000”.
Em segundo turno os vereadores aprovaram projeto do Executivo que “reorganiza o Conselho de Desenvolvimento Econômico”.
Outro projeto enviado pelo prefeito Diego Oliveira, o de número 096/2021, votado em primeiro turno, altera dispositivos da Lei 3.190/2016, que “normatiza a concessão de uso de espaço público destinada à exploração exclusiva por terceiros, para fins de publicidade e propaganda”.
Inteiro teor
Dois projetos de resolução de autoria do vereador Michael Silveira (PP), vice-presidente da Câmara, foram aprovados em turno único pelo plenário. O primeiro “determina a disponibilização de inteiro teor dos requerimentos aprovados na Câmara e suas respectivas respostas em seu endereço eletrônico oficial”.
Outra proposta de Michael, acolhida pelo plenário, “determina a disponibilização no endereço eletrônico oficial da Câmara do estágio de tramitação em que se encontram os projetos protocolados”.
Outros projetos aprovados na tarde de segunda-feira tratam da revisão anual da remuneração dos servidores da Prefeitura e da Câmara, do auxílio-alimentação ao funcionalismo dos dois poderes, dos subsídios dos agentes públicos e dos vereadores.
Os servidores tiveram aprovado reajuste de 10,20%, sendo destes 10,06% correspondente à correção da inflação (IPCA) e 0,14% de ganho real. O auxílio-alimentação, que já é pago à categoria, foi reajustado a R$ 250,00.
Os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foram corrigidos em 10,06% (IPCA). O mesmo índice, relativos à perda inflacionária, foi aplicado aos subsídios dos vereadores. Trata-se de uma revisão que acontece todo o ano.
Requerimentos
A 2ª reunião ordinária do ano teve a aprovação de requerimentos de autoria dos vereadores Plínio Andrade (PP), Luis Carlos (Dentinho/DEM), Francisco Sena (Podemos), Edmilson Amparado (MDB), Michel Silveira (PP) e Dirceu Soares/PSD (Padre Dirceu).
A Tribuna Popular foi utilizada pela presidente do Conselho da Mulher, Carla Juliana Gonçalves Mendonça.
No grande expediente discursaram os vereadores Michael Silveira, Francisco Sena, Aline Macedo/PL (Aline do Social), Padre Dirceu, Dentinho, Edmilson Amparado, Maurício Silva (PSL) e João Serapião (PL).
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