Câmara aprova o Auxílio Gás
Mais uma iniciativa do programa “Passos Pra Frente”, que tem a parceria do Poder Legislativo e que busca a retomada economia, está virando realidade com a aprovação pela Câmara Municipal de Passos de projeto que cria o benefício emergencial denominado “Auxílio Gás”, destinado a atender famílias sem situação de vulnerabilidade.
Os vereadores votaram o projeto na segunda-feira (22 de novembro) em reunião extraordinária. Trata-se do projeto de lei nº 085, de 11 de novembro de 2021, enviado pelo Executivo que abre um crédito adicional especial ao orçamento no valor de até R$ 521.170,00 em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.
O benefício, a ser concedido em única parcela, no valor de R$ 130,00, será depositado para o beneficiário em conta social digital na Caixa Econômica Federal. De acordo com exposição de motivos do Executivo, devem ser atendidas 4009 famílias – que fazem parte do cadastro único do governo federal em Passos e que atendem aos critérios impostos pelo projeto..
“Ciente da infeliz expectativa de novos aumentos previstos para os derivados de petróleo em nosso país, o Executivo já estimou custo do botijão GLP 13 kg em centro e trinta reais, de modo conferir verdadeira eficácia à lei (...)”.
Os recursos previstos, no valor de até R$ 521.170,00, são oriundos, em parte da devolução antecipada das sobras orçamentárias realizada pela Câmara Municipal de Passos, no valor de R$ 100.000,00, “em nova demonstração de seu já reconhecido compromisso social”. A Prefeitura, por sua vez, complementará o montante em R$ 421.170,00.
A devolução dos recursos da Câmara Municipal faz parte das iniciativas “Passos Pra frente”, acordado com o Executivo em meados do ano, com o objetivo de reduzir os efeitos da pandemia da Covid-19, com a retomada da economia e estímulo a diversos segmentos.
Lei Wagner de Castro
Também na segunda-feira os vereadores da Câmara Municipal aprovaram projeto enviado pelo Executivo, autorizando a abertura de crédito especial ao orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, no valor de até R$ 9.000. São recursos complementares da “Lei Wagner de Castro”, que beneficia com o auxílio emergencial autônomos, microempreendedores, espaços culturais, entre outros.
Outro projeto de abertura de crédito, aprovado pelos vereadores, envolve recursos da ordem de R$ 273.055,00, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, tratando de transferências do Fundo Estadual de Saúde. O recurso será repassado à Santa Casa de Passos para reforço do custeio das ações e serviços para enfrentamento da pandemia.
Observatório da violência
Em primeiro turno de discussão a Câmara Municipal de Passos aprovou projeto de autoria da vereadora Aline Macedo/PL (Aline do Social), que “dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Contra a Mulher, com organização de bancos de dados municipal em Passos, e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres”.
A 42ª ordinária teve a aprovação também de requerimentos de autoria dos vereadores Francisco Sena (Podemos), Dirceu Soares/PSD (Padre Dirceu) e João Serapião (PL).
No grande expediente discursaram os vereadores Michael Silveira (PP), Dirceu Soares, Francisco S ena, Aline Macedo, Plínio Andrade (PP), Dentinho (DEM), Maurício Silva/PSL (Maurício da Cemig), Edmilson Amparado (MDB) e João Serapião (PL).
