Audiência pública do Plano Diretor teve grande participação

O debate sobre o novo Plano Diretor participativo que será implementado pelo município teve na noite de quinta-feira (4 de novembro) a audiência pública formal de mobilização da comunidade, tendo a Câmara Municipal de Passos recebido  grande público  representativo da sociedade civil. O Plano Diretor, na forma de lei complementar (PLC nº 003/2021), de autoria do Executivo, tem previsão de ir à votação do plenário na segunda quinzena de novembro.

            Logo no início dos trabalhos, o vereador Plínio Andrade, que presidiu a reunião, chamou a atenção para o momento histórico.  “Há anos o Plano Diretor não é renovado, todos nós sabemos da importância da atualização, da responsabilidade, tratando aqui do crescimento e do desenvolvimento do município para os próximos 10 anos”.

            O projeto, lembrou Plínio, deu entrada na Casa no mês de maio e de lá para cá, antes da audiência formal, a Câmara teve a preocupação de promover várias reuniões com segmentos representativos, debatendo para coleta de sugestões. Nesse contexto, foram realizados encontros com o setor imobiliário e da construção civil, com os engenheiros (Crea), Santa Casa, Associação das 3 Ilhas e Associação do bairro Vila São José.

            A participação expressiva da comunidade na audiência é destacada pelo vereador Plínio. “O resultado foi excelente, superando as expectativas. De forma harmoniosa ouvimos todos”. De acordo com ele, sugestões apresentadas  devem ser formalizadas e a Comissão continua aberta. Até ontem, cerca de 50 propostas de emendas haviam sido recebidas.

Emendas

            Já na manhã dessa sexta-feira (5 de novembro) os vereadores voltaram a se  reunir, para definir novas  emendas que devem ser apresentadas, de acordo demandas apuradas na audiência.

            Existe consenso entre os vereadores, segundo Plínio, em áreas relevantes. Nesse quadro ele cita a situação dos rancheiros do Rio Grande, para os quais o Plano Diretor deve prever a criação de uma zona especial em toda a extensão do Rio que corta o município. A medida vai possibilitar que núcleos de ranchos tenham acesso a serviços públicos como água tratada, redes de esgoto e de energia.

            Outro consenso é a transformação dos bairros Serra das Brisas e Monsenhor Messias em zonas industriais e comerciais. Segundo Plínio, além de aumentar a zona de expansão urbana, os vereadores querem flexibilizar áreas para Passos receber grandes empresas, fixando que todas as matrículas de propriedades confrontantes com rodovias federais e estaduais, que cortam o município, estarão aptas para investimentos industriais e comerciais.

Comissão

            A audiência foi organizada pela Comissão de Administração Pública, Política Urbana e Rural, presidida pelo vereador Plínio Andrade (PP), tendo a mesa dos trabalhos sido composta também pelo presidente da Câmara, Alex Bueno (PSD); pelo vice-presidente Michael Silveira (PP); segundo secretário Dirceu Soares/PSD (Padre Dirceu); pelo secretário de Planejamento, Edson Martins, e pela secretária de Obras, Clélia Rosa.

            Participaram também os vereadores Edmilson Amparado (MDB), Francisco Sena (Podemos), Aline Macedo/PL (Aline do Social), Maurício Silva/PSL (Maurício da Cemig) e Gilmara Oliveira/PDT (Gilmara da Patas Amigas).

            Além de representantes de vários setores da administração municipal, o evento – com cerca de 150 pessoas – teve a representação das empresas, do Saae, Associação Reintegrar, Conselho de Engenharia (Crea), Conselho Municipal de Saúde, Associação dos rancheiros do Porto Velho, Associação das 3 Ilhas, Associação Amigos do Taquarussu, artesãos e moradores de bairros.

            O diretor de Desenvolvimento Municipal, Maxwell Messias Ribeiro, fez a explanação do projeto. Dois técnicos da Fundação João Pinheiro, participando on line de Belo Horizonte – os professores Paulo Madsen e Isabel Marques – contribuíram nas informações. A Fundação, contratada pela Prefeitura, elaborou a minuta do Plano.

            O público presente teve a palavra aberta para se manifestar com sugestões, tendo a TV Câmara Passos transmitido em tempo real nas redes sociais.

Última etapa

         Na avaliação do presidente da Câmara, Alex Bueno, audiência foi importante, representando  a última etapa. “Chegamos na última etapa do processo de tramitação que antecede a votação desse projeto, que considero ser uma das leis mais importantes entre os municípios. E assim é com muita satisfação que conduzimos esse trabalho junto aos colegas vereadores”.

            Segundo ele, o  Plano Diretor vai nortear o desenvolvimento de Passos pelos próximos dez anos . “A  minha visão desde o início foi de ouvir mais para errar menos possível, com o objetivo de construir uma lei com a sensibilidade das sugestões e solicitações da comunidade, buscando atender aos anseios dos segmentos, por exemplo:  dos setores de empreendedores, investidores, rancheiros, etc, bem como do poder público. E vamos entregar um melhor plano diretor condizente com a realidade embasado na visão de futuro”, destacou.