Câmara aprova projeto de R$ 1,08 milhão de recursos para entidades

A Câmara Municipal de Passos, reunida extraordinariamente no final da tarde de hoje (26 de outubro), aprovou projeto do Executivo que prevê uma ajuda de repasse de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais) a 36 instituições do município, entre entidades assistenciais e de filantropia. Desses recursos, R$ 500 mil são de sobras orçamentárias do Legislativo Passense.  Cada instituição deve receber R$ 30 mil.

            A devolução dos recursos da Câmara Municipal faz parte das iniciativas “Passos Pra frente”, acordado com o Executivo em meados do ano, com o objetivo de reduzir os efeitos da pandemia da Covid-19, com a retomada da economia e estímulo às instituições de caráter assistencial.

            Outros dois projetos importantes foram votados pelos vereadores, um que autoriza a Prefeitura a indenizar o Lions Clube de Passos, pela retomada de imóvel que abriga o Cemei Múcio de Alencar Viana e outro que ratifica alteração do contrato de consórcio – Consórcio Ameg -, instituição da qual o município participa.

            O prefeito Diego Oliveira esteve na Câmara acompanhado por todo o secretariado e sancionou a lei das subvenções.

Subvenções

            O projeto de lei nº 079, do Executivo, que trata das subvenções para entidades, autoriza a abertura crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 1.080.000,00, prevendo que a concessão da subvenção social, como suplementação de recursos para iniciativas privadas, se destinará a promoção de serviços de cunho assistencialista, educacional, cultural, ambiental, de saúde ou desportivo.

            Conforme aprovado, para se habilitar ao recebimento da subvenção a entidade deverá apresentar até o dia 5 de novembro de 2021 sua documentação, atos constitutivos e respectivo plano de trabalho elaborado em conformidade ao modelo contido na Lei, na Secretaria afeta à atividade desenvolvida, para ser avaliado e aprovado pelas comissões de seleção instituídas.

            Pelo projeto, o valor da subvenção será limitado ao montante de R$ 30 mil por entidade, devendo ser creditado às mesmas em parcela única, ainda no exercício de 2021.

            São 36 entidades/instituições do município que vão ser beneficiadas pelas subvenções:

 

Relação das entidades assistências e/ou filantrópicas

           

- APAE, CAPP, Creche Santo Agostinho, Cantina Dona Bernadete, Educandário S. dos Passos

- SAMP, Lar São Vicente de Paulo, Pequenos Cantores de Passos, Associação Deus Proverá

- Casas Acolhedoras de Maria, Associação Cultural de Escritores, Creche Dolores de Queiroz

- Portuguesa Futebol Amador, Creche Cáritas, Creche Mizael Ferreira, Associação Reintegrar

- Associação Sagrada Família, Gapop, SOS Patas, Ass. Patas Amigas, Ass. AAção Reciclagem

- Acimov, Ass. Amigos da Avenida, Associação dos Ternos de Congo e Moçambique

- Ass.Façamos a Diferença, Associação Pais e Amigos dos Autistas de Passos

- Ass. Espírita Auta de Souza, Doutores Amigos da Alegria, Instituto de Amparo ao Próximo

- Pequena Escola Gratuita São José, Associação Pão da Vida, Alvorada Esporte Clube

- Instituto Primeiros Passos, Associação bairro Jardim Panorama

- Ass. Assist. Social Vida & Arte, Associação de Desenvolvimento Cultural (Adesc)

 

            O presidente da Câmara, vereador Alex Bueno, disse que o repasse premia quem presta relevantes serviços. “A lei que repassa recursos através de subvenções às entidades marca a nossa gestão à frente da Câmara Municipal de Passos, pois fazemos justiça ao dinheiro que é do povo repassando a quem presta relevantes serviços para nossa comunidade, que muito embora é de responsabilidade do poder público, as entidades com seus abnegados voluntários trabalham incansavelmente em favor das pessoas atendidas por estas instituições.”    

            Segundo ele, a pretensão é tornar a ação de forma permanente. “Assim nosso compromisso de conduzir de forma responsável o Legislativo.  E com o apoio dos vereadores vamos tentar manter essa devolução também nos próximos anos, até mesmo tornando de forma permanente essa ação no município”.

 

Passos Pra Frente

            Passos Pra Frente é um programa construído entre os poderes Executivo e Legislativo que busca a recuperação da economia local, promovendo o desenvolvimento econômico e social de Passos. Representado por um conjunto de ações elaboradas a várias mãos, seu objetivo é garantir a manutenção e estímulo de empregos, o atendimento social e auxílio à população socialmente vulnerável.

            Através do adiantamento do duodécimo, a Câmara Municipal participa com R$ 700 mil – o Executivo com R$ 1,3 milhão - de um investimento projetado em R$ 2 milhões.

            Foram aprovados, anteriores a subvenção para entidades, os projetos do Refis e do Juro Zero – este uma antecipação pela Câmara de suas sobras da ordem de R$ 100 mil.

Cemei Múcio Alencar

            Outro projeto aprovado na tarde de hoje pelos vereadores autoriza o Executivo a indenizar o Lions Clube de Passos – associação civil de direito privado –  e  a abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal.

            A indenização é até o limite de R$ 721.462,31, diante da retomada de imóvel situado à rua Turquesa, 1660, bairro Aclimação, onde funciona a escola Cemei Múcio de Alencar Viana, doado à associação pelo município em 1998.

            Um outro projeto votado e aprovado pela Casa, enviado pelo Executivo, ratifica alteração do contrato de Consórcio da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Consórcio Ameg). O consórcio público substitui a associação privada, em uma evolução institucional da Ameg.