Vereadores debatem execução do juro zero
A Comissão de Administração Pública e Políticas Urbana e Rural da Câmara Municipal de Passos realizou hoje (30 de setembro) reunião com os secretários municipais da Fazenda e de Indústria, Comércio e Turismo para discutir a execução do programa juro zero – aprovado na Casa e que prevê microcrédito de fomento a autônomos e empreendedores que vivem dificuldades por conta da pandemia.
O vereador Plínio Andrade (PP), presidente da Comissão, coordenou o evento que contou com as presenças do presidente da Câmara, Alex Bueno (PSD), e dos vereadores Edmilson Amparado (MDB), Maurício Silva/PSL (Maurício da Cemig), Aline Macedo/PL (Aline do Social), Francisco Sena (Podemos) e Dentinho (DEM).
Diante de dificuldades que estão ocorrendo para muitos conseguirem serem atendidos pelo programa, a reunião teve o consenso de que a lei municipal do juro zero deverá ser modificada de forma emergencial. Além disso, os prazos poderão ser dilatados.
Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Sandro Marques, até a manhã de 30 de setembro o site da Prefeitura tinha 210 cadastrados efetivados de interessados no microcrédito. Uma análise preliminar dessas inscrições, segundo ele, verificou que 30% não atenderiam os quesitos.
Vereadores discorreram que há dificuldades para interessados na comprovação de alvarás e prazos apertados para se conseguir toda a papelada, como certidões. Por isso, entendem que a alteração da lei deve passar pela redução das exigências.
O vereador Plínio defendeu que a exigência do alvará seja abolida, bem como não se exija do interessado curso de empreendedorismo do Sebrae. De acordo com o secretário Sandro Marques, a lei em vigor não dispõe quando esse curso deveria ser frequentado.
O vereador Edmilson Amparado lembrou que as exigências devem ser facilitadas pelo município, levando em conta que na fase seguinte o interessado já vai ter que passar pela rigidez da instituição bancária.
O vereador Dentinho discorreu sobre a grande expectativa que o programa desperta nos pequenos comerciantes e autônomos, já que segundo ele ter acesso a um crédito de R$ 15 mil vai fazer a diferença para muitos em crise com a pandemia. Mas segundo o vereador, as queixas são grandes porque muitos poderão não ter acesso à linha, que prevê o município pagando o juro como fomento para quem tiver aprovado financiamento na instituição bancária.
